Cumprimento de sentença 0801510-62.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.588,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:40

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:44

Todas as movimentações(200)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:40

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 17:54

Despacho

•16/04/2021, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:45

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:02

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 09:21

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 16:22

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:35

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:32

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:10

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:24

Documento Digitalizado

30/05/2025, 07:24

Documento Digitalizado

30/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 09:01

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 12:32

Documento Digitalizado

30/01/2025, 12:31

Documento Digitalizado

30/01/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:13

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801510-62.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telma Pascoal Metelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801510-62.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telma Pascoal Metelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:11

Documento Digitalizado

12/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801510-62.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telma Pascoal Metelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancár

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:42

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:29

Emissão da Relação

21/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:25

Documento Digitalizado

10/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:56

Juntada de NULL

26/02/2024, 14:53

Juntada de Mandado

26/02/2024, 14:53

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:57

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 20:58

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 15:25

Processo Reativado

26/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 14:17

Prazo em Curso

30/08/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:41

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2023, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - FGT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de provas e fatos e da arguição de v Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Telma Pascoal Metelo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de provas e fatos e da arguição de v Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801510-62.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2021, 09:44

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/12/2021, 08:56

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:12

Documento Digitalizado

26/11/2021, 16:12

Documento Digitalizado

22/11/2021, 16:28

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 12:44

Emissão da Relação

18/11/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 07:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/11/2021, 07:27

Registro de Sentença

18/11/2021, 07:27

Expedição de NULL.

18/11/2021, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2021 01:10:20, Juizado Especial Adjunto.

25/10/2021, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2021, 12:56

Documento Digitalizado

02/09/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:21

Documento Digitalizado

01/09/2021, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2021, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 08:21

Emissão da Relação

01/09/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:23

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/10/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/07/2021, 16:49

Documento Digitalizado

25/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2021, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:18

Emissão da Relação

20/05/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:56

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2021 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/05/2021, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:29

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2021, 11:28

Prazo em Curso

23/03/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 18:53

Emissão da Relação

19/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2021, 11:19

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:59

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:54

Prazo em Curso

24/02/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:16

Emissão da Relação

23/02/2021, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:27

Documento Digitalizado

12/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:54

Despacho de recebimento da inicial

02/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 07:06

Informação do Sistema

08/01/2021, 21:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2021, 21:50

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 13:59

Sentença (Outras)

•18/11/2021, 07:26

Sentença

•18/11/2021, 07:27

Interlocutória

•16/12/2021, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 14:10

Despacho

•04/10/2023, 19:58

Despacho

•05/11/2023, 20:58

Sentença

•30/07/2025, 19:35

Despacho

•20/08/2025, 19:33

Despacho

•11/09/2025, 19:58

Despacho

•10/05/2026, 12:41