Execução Fiscal 0001803-80.2007.8.12.0028 - TJMS

Execução Fiscal 0001803-80.2007.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Calfor - Calcario Nascente do Formoso ltda - réu-revel Processo 0001803-80.2007.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Calfor - Calcario Nascente do Formoso ltda - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:59

Emissão da Relação

16/09/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2024, 19:01

Registro de Sentença

13/09/2024, 19:01

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 12:26

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:01

Despacho

•31/07/2024, 18:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

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