Procedimento Comum Cível 0800033-78.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.557,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 20:04

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:48

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 20:04

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:11

Processo Reativado

03/12/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima - Reqdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença. Int. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800033-78.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:20

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 19:20

Homologada a Transação

30/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:19

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 13:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 09:40

de Conciliação

23/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima - Reqdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação do r. despacho de fl. 388: "Remeto o presente feito ao Cartório para aguardar realização de audiência de conciliação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, nos termos da Portaria 11/2024, de 13/09/2024. Int." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800033-78.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima - Reqdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 23/09/2024 às 08:30 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/202 Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800033-78.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 17:33

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:27

Decisão ou Despacho

23/05/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 17:30

de Conciliação

25/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 17:35

de Instrução e Julgamento

07/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:28

Outras Decisões

02/02/2024, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:43

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:31

Outras Decisões

20/07/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 15:06

de Conciliação

17/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:06

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:15

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 14:12

Juntada de tipo de documento

10/03/2023, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:29

de Instrução e Julgamento

16/02/2023, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:15

Determinada Requisição de Informações

27/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 04:05

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:19

Distribuído por tipo

08/01/2023, 21:49

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 19:07

Sentença

•30/10/2024, 19:20

Despacho

•17/09/2024, 15:55

Interlocutória

•23/05/2024, 16:27

Interlocutória

•02/02/2024, 18:28

Interlocutória

•20/07/2023, 17:31

Despacho

•27/03/2023, 16:19

Despacho

•16/03/2023, 16:15

Despacho

•27/01/2023, 16:15