Cumprimento de sentença 0800166-30.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 116.213,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARLENE ROZENDO DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO DUAILIBI

CPF

Reu

MARIA CARMEN PITALUGA DUAILIBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ARAÚJO VILELA

OAB/MS 16318·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SHIROMA TAIRA

OAB/MS 19155·Representa: Autor

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:42

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:41

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:40

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:39

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:37

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:34

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:42

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:12

Interlocutória

•20/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:43

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:42

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:41

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:40

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:39

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:37

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:34

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:33

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:29

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:29

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:28

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:17

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:16

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:14

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:13

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:12

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:09

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:07

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:06

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:05

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:03

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:02

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:01

Documento Digitalizado

07/04/2026, 16:00

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:58

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:57

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:54

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:53

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:51

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:49

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:47

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:46

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:45

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:43

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:42

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:29

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:27

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:25

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:22

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:21

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

20/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:25

Juntada de Informações

28/01/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:38

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

01/07/2025, 17:57

Juntada de NULL

01/07/2025, 17:55

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:05

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:18

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Willian Shiroma Taira (OAB 19155/MS) Processo 0800166-30.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Rozendo dos Santos - Exectdo: Ricardo Duailibi - I. Indefiro o pedido de fls. 232/233, reiterada às fls. 236, vez que já houve tentativa de penhora on line através do Sistema BacenJud em relação ao Executado e não se obteve êxito (fls. 186), sendo que as diligências a serem realizadas por este Juízo também devem contar com a atuação do Exequente na busca por bens penhoráveis de propriedade do devedor. Quanto à reiteração do pedido de penhora eletrônica, há precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal medida somente poderá ser admitida, caso haja comprovado nos autos a modificação na situação econômico-financeira da parte devedora, o que não ocorreu no presente caso, haja vista que o Exequente apenas formulou novo requerimento de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen-Jud. II. Também indefiro o pedido de expedição de ofício à Prefeitura Municipal, conforme requerido às fls. 232/233 pois a correta identificação do lote objeto da penhora é diligência que compete à parte, e não é abarcada pela gratuidade judiciária, conforme esclarecido às fls. 198/199. III. Assim, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, anexando a planta do lote objeto da penhora de fls. 222 existente junto à Prefeitura Municipal ou requerendo outra providência que entender necessária para identificação do lote pelo Oficial de Justiça, sob pena de extinção. IV. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim. V. Às providências e intimações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 15:37

Despacho Saneador

21/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:06

Juntada de NULL

12/12/2023, 16:13

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:07

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:06

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:30

Prazo em Curso

08/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 17:17

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:51

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 15:27

Despacho Saneador

18/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:05

Prazo em Curso

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:32

Prazo em Curso

08/02/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 19:05

Despacho Saneador

01/02/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:44

Despacho Saneador

28/10/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:39

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 07:30

Emissão da Relação

26/11/2020, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:30

Emissão da Relação

11/11/2020, 15:59

Juntada de Informações

11/11/2020, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 14:09

Despacho Saneador

11/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 16:43

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2020, 16:34

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 13:18

Prazo em Curso

19/12/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 11:31

Despacho Saneador

10/12/2019, 11:30

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:46

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 15:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/11/2019, 15:43

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2019, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2019, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2019, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 14:06

Prazo em Curso

17/04/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 13:06

Emissão da Relação

15/04/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:57

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2019, 15:26

Prazo em Curso

21/03/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 13:24

Emissão da Relação

19/03/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 18:14

Registro de Sentença

18/03/2019, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2019, 18:14

Conclusos para despacho

15/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2019, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 13:32

Emissão da Relação

01/03/2019, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 19:08

Registro de Sentença

28/02/2019, 19:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/02/2019, 19:07

Conclusos para despacho

23/11/2016, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 20:09

Prazo em Curso

08/11/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 13:25

Emissão da Relação

03/11/2016, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 14:30

Conclusos para despacho

05/09/2016, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2016, 21:39

Prazo em Curso

17/08/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 14:16

Emissão da Relação

15/08/2016, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2016, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2016, 16:51

Juntada de NULL

05/08/2016, 15:41

Juntada de Mandado

05/08/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:41

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:18

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 17:46

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 15:40

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 11:01

Conclusos para despacho

23/03/2016, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2016.

18/03/2016, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 13:22

Emissão da Relação

15/03/2016, 16:02

Documento Digitalizado

15/03/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 15:30

Documento Digitalizado

15/03/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 15:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 13:06

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2016, 13:09

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 15:50

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 15:50

Expedição em análise para assinatura

01/03/2016, 15:17

Emissão da Relação

01/03/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 14:31

Conclusos para despacho

22/01/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 12:11

Despacho

•08/10/2025, 13:42

Despacho

•17/02/2025, 17:43

Interlocutória

•21/08/2024, 15:37

Despacho

•17/10/2022, 18:51

Interlocutória

•18/08/2022, 15:27

Despacho

•11/03/2022, 11:45

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Interlocutória

•28/10/2021, 18:10

Interlocutória

•11/11/2020, 14:09

Interlocutória

•10/12/2019, 11:31

Despacho

•12/04/2019, 17:57

Sentença

•18/03/2019, 18:14

Sentença

•28/02/2019, 19:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/03/2026, 15:12

Interlocutória

•20/01/2026, 14:38

Despacho

•08/10/2025, 13:42

Despacho

•17/02/2025, 17:43

Interlocutória

•21/08/2024, 15:37

Despacho

•17/10/2022, 18:51

Interlocutória

•18/08/2022, 15:27

Despacho

•11/03/2022, 11:45

Interlocutória

•02/02/2022, 19:05

Interlocutória

•28/10/2021, 18:10

Interlocutória

•11/11/2020, 14:09

Interlocutória

•10/12/2019, 11:31

Despacho

•12/04/2019, 17:57

Sentença

•18/03/2019, 18:14

Sentença

•28/02/2019, 19:08

Despacho

•18/10/2016, 14:30

Despacho

•26/04/2016, 11:01

Despacho

•17/02/2016, 14:31