Cumprimento de sentença 0800266-41.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:08

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 13:24

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:33

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:19

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:08

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 13:24

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:33

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:19

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:03

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2025, 07:25

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2025, 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 18:07

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800266-41.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Otávio de Jesus Sousa - Intimação da parte requerente sobre o pleito de fl. 117 e os documentos anexados de fls. 118/124.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 13:56

Informação do Sistema

09/10/2024, 08:35

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 0800266-41.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: América Net Sa - Sentença de fl.111/113: (...) Do exposto, julgo procedente a ação para determinar ao Requerido a exibição do contrato Nº 1118765, extrato de consumo mensal e pagamento desde janeiro de 2023 até o efetivo cancelamento, sob pena de presunção relativa dos fatos que a parte Autora pretenda provar por meio dos documentos não apresentados. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme previsão do artigo 85, § 8.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:41

Registro de Sentença

03/09/2024, 15:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 11:22

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:48

Expedição de Carta.

12/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 14:15

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

17/01/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 23:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 23:50

Informação do Sistema

16/01/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 18:19

Interlocutória

•06/04/2025, 18:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/11/2024, 18:07

Sentença

•03/09/2024, 15:41

Interlocutória

•12/03/2024, 14:15

Despacho

•30/01/2024, 18:01