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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.605,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSA MARIA VEIGA DA ROSA

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CATELAN

CPF

Autor

ARMANDO MITSUO YOSHIZAK

CPF

Reu

MAYCON DE JESUS GOMES

CPF

TERCEIRO

CLODECIR BECKER TRINDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA

OAB/MS 15472·CPF·Representa: Autor

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE

OAB/MS 12631·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ROSA MARIA VEIGA DA ROSA

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CATELAN

CPF

Autor

ARMANDO MITSUO YOSHIZAK

CPF

Reu

MAYCON DE JESUS GOMES

CPF

TERCEIRO

CLODECIR BECKER TRINDADE

TERCEIRO

ANTONIO BERNARDO FILHO

TERCEIRO

SERGIO SILVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RUI BARBOSA / CLINICA VIDA SAUDE

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS SELERTE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANISIO ALVES TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY NOLASCO FALCAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DOS SANTOS CATELAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYCON DE JESUS GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUGENIO VARGAS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELISON VARGAS SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO OLMEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LENIR TEREZINHA MARCZEWSKI ALEXANDRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ELZA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA

OAB/MS 15472·CPF·Representa: Autor

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE

OAB/MS 12631·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINA TARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 18696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:41

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:36

Processo Reativado

17/10/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:22

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2025, 18:50

Todas as movimentações(460)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:41

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:09

Sentença

•06/12/2024, 08:07

Processo Reativado

17/10/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:22

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2025, 18:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2025, 18:50

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 10:23

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 21:46

Emissão da Relação

25/02/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:07

Registro de Sentença

06/12/2024, 08:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/12/2024, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 08:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 16:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB 12631B/MS), Maristela Fernandes Del Picchia (OAB 15472/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 22/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0800591-73.2016.8.12.0028 - Usucapião - Reqte: Rosa Maria Veiga da Rosa, Antonio dos Santos Catelan - Reqdo: Armando Mitsuo Yoshizak - Considerando o teor da Portaria n.º 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, somado à determinação contida no Ofício Circular n.º 172.661.069.0337/2024, determino a redistribuição do presente feito ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:52

Processo Reativado

16/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:28

Arquivado Provisoriamente

26/04/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2024, 14:31

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:06

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

04/12/2023, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2023, 15:54

Juntada de Mandado

14/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 05:18:25, 1ª Vara.

09/11/2023, 17:18

Informação do Sistema

08/11/2023, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2023, 13:05

Juntada de NULL

07/11/2023, 18:25

Juntada de NULL

26/10/2023, 14:36

Juntada de Mandado

26/10/2023, 14:35

Juntada de NULL

18/10/2023, 16:21

Juntada de Mandado

18/10/2023, 16:21

Juntada de NULL

18/10/2023, 16:21

Juntada de Mandado

18/10/2023, 16:21

Prazo em Curso

10/10/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2023, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:32

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 09:11

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:26

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 02:00:00, 1ª Vara.

18/09/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2023, 16:42

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

09/05/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2023, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

24/04/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2022 02:59:23, 1ª Vara.

08/12/2022, 14:59

Juntada de Mandado

30/11/2022, 16:04

Juntada de NULL

30/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 09:01

Juntada de NULL

23/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:36

Juntada de Mandado

22/11/2022, 14:21

Juntada de NULL

22/11/2022, 14:21

Juntada de Mandado

17/11/2022, 15:16

Juntada de NULL

17/11/2022, 15:15

Juntada de Mandado

17/11/2022, 14:36

Juntada de NULL

17/11/2022, 14:36

Juntada de Mandado

11/11/2022, 16:20

Juntada de NULL

11/11/2022, 16:20

Prazo em Curso

21/10/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:11

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 17:33

Manifestação do Ministério Público

07/10/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 16:09

Juntada de Carta precatória

28/09/2022, 16:07

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:06

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:06

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:06

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:06

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:06

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:06

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:05

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:05

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:05

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:05

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:05

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:05

Juntada de Mandado

28/09/2022, 16:05

Juntada de NULL

28/09/2022, 16:04

Juntada de Mandado

26/09/2022, 14:36

Juntada de NULL

26/09/2022, 14:36

Juntada de Mandado

26/09/2022, 14:36

Juntada de NULL

26/09/2022, 14:36

Juntada de Mandado

20/09/2022, 18:05

Juntada de NULL

20/09/2022, 18:05

Juntada de Mandado

20/09/2022, 18:04

Juntada de NULL

20/09/2022, 18:04

Juntada de Mandado

20/09/2022, 18:04

Juntada de NULL

20/09/2022, 18:04

Juntada de Mandado

16/09/2022, 16:27

Juntada de NULL

16/09/2022, 16:26

Juntada de Mandado

15/09/2022, 15:08

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:08

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:03

Juntada de Mandado

13/09/2022, 17:26

Juntada de NULL

13/09/2022, 17:26

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:23

Documento Digitalizado

08/09/2022, 15:23

Juntada de Mandado

08/09/2022, 15:20

Juntada de NULL

08/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:27

Expedição de Carta precatória.

06/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 11:15

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2022, 11:07

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 01:30:00, 1ª Vara.

01/09/2022, 13:31

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:09

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2022, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 12:21

Emissão da Relação

18/08/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 04:00:00, 1ª Vara.

17/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2022, 15:17

Audiência Suspensa - COVID-19

28/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:46

Documento Digitalizado

02/07/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:45

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:51

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2021, 19:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2021, 19:11

Emissão da Relação

08/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 02:30:00, 1ª Vara.

08/04/2021, 17:30

Audiência Suspensa - COVID-19

28/07/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 14:26

Despacho Saneador

24/07/2020, 14:26

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2020, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2020, 16:37

Juntada de Ofício

15/05/2020, 16:34

Prazo em Curso

03/04/2020, 17:25

Juntada de NULL

03/04/2020, 17:24

Juntada de Mandado

03/04/2020, 17:24

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:07

Prazo em Curso

03/02/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2020, 07:30

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 12:13

Prazo em Curso

14/01/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2019, 07:30

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 08:37

Emissão da Relação

06/12/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 18:57

Despacho Saneador

04/12/2019, 18:57

Juntada de NULL

06/09/2019, 15:58

Juntada de Mandado

06/09/2019, 15:58

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2019 05:09:25, 1ª Vara.

05/09/2019, 17:09

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 21:09

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2019, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2019, 14:08

Juntada de NULL

22/08/2019, 14:07

Juntada de Mandado

22/08/2019, 14:07

Juntada de NULL

22/08/2019, 14:06

Juntada de Mandado

22/08/2019, 14:06

Juntada de NULL

20/08/2019, 13:53

Juntada de Mandado

20/08/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 16:21

Prazo em Curso

12/08/2019, 16:09

Juntada de NULL

09/08/2019, 17:28

Juntada de Mandado

09/08/2019, 17:28

Juntada de NULL

07/08/2019, 16:57

Juntada de Mandado

07/08/2019, 16:56

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 15:20

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 13:30

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2019, 18:51

Juntada de NULL

02/08/2019, 18:50

Juntada de Mandado

02/08/2019, 18:49

Prazo em Curso

31/07/2019, 15:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 23:01

Emissão da Relação

26/07/2019, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:46

Emissão da Relação

25/07/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:44

Prazo em Curso

23/07/2019, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 20:59

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 20:59

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 20:59

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 20:59

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 20:59

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 00:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2019, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2019, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 09:35

Emissão da Relação

16/07/2019, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2019 03:30:00, 1ª Vara.

15/07/2019, 18:30

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 17:52

Correção de Classe - Entrada

12/07/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:59

Juntada de Carta precatória

05/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2018, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2018, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:29

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:02

Juntada de Informações

07/05/2018, 12:27

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:06

Juntada de Ofício

03/05/2018, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 19:40

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:18

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:06

Documento Digitalizado

14/03/2018, 13:33

Prazo em Curso

05/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:46

Documento Digitalizado

05/03/2018, 14:15

Prazo em Curso

02/03/2018, 12:46

Documento Digitalizado

02/03/2018, 12:28

Documento Digitalizado

02/03/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 18:48

Expedição de Carta precatória.

01/03/2018, 18:48

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:12

Documento Digitalizado

01/03/2018, 13:11

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2018, 12:31

Expedição de Ofício.

01/03/2018, 12:31

Expedição de Ofício.

01/03/2018, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 07:34

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 15:57

Expedição de Carta.

22/02/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:21

Emissão da Relação

22/02/2018, 15:11

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:41

Conclusos para decisão

24/07/2017, 14:57

Conclusos para despacho

26/09/2016, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2016, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2016, 21:13

Conclusos para decisão

16/08/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2016, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2016, 17:48

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2016, 12:20

Emissão da Relação

30/06/2016, 16:52

Juntada de Informações

30/06/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 13:56

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 17:34

Despacho

•11/09/2024, 17:50

Interlocutória

•15/04/2024, 15:24

Despacho

•05/09/2023, 14:52

Interlocutória

•24/04/2023, 17:58

Despacho

•01/09/2022, 13:37

Interlocutória

•24/07/2020, 14:26

Despacho

•13/06/2020, 16:37

Interlocutória

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