Execução Fiscal 0800824-47.2014.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 110.098,40

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

D. S. DE FREITAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:40

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 52572/RS) Processo 0800824-47.2014.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: D. S. DE FREITAS ME - Intimação do executado para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:46

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:51

Todas as movimentações(196)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 07:57

Interlocutória

•26/10/2021, 10:40

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legal

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04/11/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:40

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 52572/RS) Processo 0800824-47.2014.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: D. S. DE FREITAS ME - Intimação do executado para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:46

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 18:31

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:45

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:56

Arquivado Provisoriamente

26/01/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:27

Processo Desarquivado

09/09/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:26

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 14:16

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:12

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:09

Prazo em Curso

22/03/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2018, 18:13

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:57

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:56

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:56

Documento Digitalizado

31/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:13

Prazo em Curso

23/07/2018, 15:13

Documento Digitalizado

23/07/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:04

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2018, 14:08

Documento Digitalizado

22/03/2018, 14:07

Juntada de NULL

22/03/2018, 14:07

Juntada de Mandado

22/03/2018, 14:07

Prazo em Curso

20/09/2017, 10:44

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 10:42

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 13:23

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 15:06

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 15:39

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/05/2017, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/05/2017, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2017, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/05/2017, 13:52

Documento Digitalizado

08/05/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 18:55

Conclusos para despacho

27/03/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/03/2017, 13:21

Documento Digitalizado

07/03/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:03

Documento Digitalizado

12/04/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2016, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 15:16

Prazo em Curso

10/03/2016, 12:36

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 12:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 13:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/02/2016, 13:31

Conclusos para despacho

02/02/2016, 13:02

Conclusos para decisão

21/01/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 18:55

Prazo em Curso

18/01/2016, 15:13

Documento Digitalizado

18/01/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2016, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2016, 15:55

Prazo em Curso

16/12/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

16/12/2015, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 15:33

Juntada de Ofício

14/12/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 15:30

Autos preparados para expedição

26/11/2015, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2015.

26/11/2015, 15:57

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 02:00

Prazo em Curso

15/10/2015, 12:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 12:16

Documento Digitalizado

15/10/2015, 12:15

Juntada de NULL

15/10/2015, 12:14

Juntada de Mandado

15/10/2015, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 12:13

Documento Digitalizado

23/09/2015, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 12:36

Prazo em Curso

14/09/2015, 15:56

Expedição de Mandado.

14/09/2015, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2015, 12:47

Expedição em análise para assinatura

11/09/2015, 08:22

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2015, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 17:38

Prazo em Curso

31/08/2015, 10:10

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 10:09

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 08:18

Prazo em Curso

21/08/2015, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 17:26

Conclusos para despacho

18/08/2015, 15:05

Autos preparados para expedição

21/07/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 16:39

Documento Digitalizado

21/07/2015, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 17:54

Prazo em Curso

01/04/2015, 16:16

Expedição de Ofício.

01/04/2015, 16:15

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 13:25

Documento Digitalizado

13/03/2015, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 08:55

Prazo em Curso

13/03/2015, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2015, 08:32

Autos preparados para expedição

13/03/2015, 08:21

Juntada de Ofício

13/03/2015, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 12:06

Prazo em Curso

25/02/2015, 13:25

Expedição de Ofício.

25/02/2015, 13:24

Expedição em análise para assinatura

13/02/2015, 10:32

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 12:30

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 12:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 12:15

Prazo em Curso

20/01/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 18:23

Conclusos para decisão

17/12/2014, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 17:19

Prazo em Curso

23/10/2014, 14:31

Documento Digitalizado

23/10/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 14:30

Prazo em Curso

30/09/2014, 15:28

Expedição de Ofício.

30/09/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 16:30

Autos preparados para expedição

18/09/2014, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2014.

18/09/2014, 16:44

Prazo em Curso

31/07/2014, 17:35

Juntada de NULL

31/07/2014, 17:34

Juntada de Mandado

31/07/2014, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 17:33

Prazo em Curso

11/07/2014, 14:13

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 14:10

Expedição em análise para assinatura

26/06/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2014, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2014, 12:46

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2014, 21:33

Despacho de recebimento da inicial

18/05/2014, 21:33

Conclusos para despacho

13/05/2014, 12:58

Distribuído por sorteio

13/05/2014, 09:35

Interlocutória

•01/11/2018, 18:13

Despacho

•27/03/2017, 18:55

Interlocutória

•03/02/2016, 13:31

Despacho

•19/08/2015, 17:25

Despacho

•18/12/2014, 18:23

Despacho

•18/05/2014, 21:33