—

UsucapiaoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 9.040,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

NOEMIA INOCENCIO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

MILENA ARANTES DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(7)

Autos preparados para expedição

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

Todas as movimentações(145)