Apelação Cível 0801723-11.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.512,32

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NILDA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

NILDA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

02/03/2026, 11:37

Processo Dependente Cadastrado

15/12/2025, 11:34

Incidente em Processamento

15/12/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:21

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2025, 13:54

Processo Dependente Cadastrado

05/11/2025, 10:13

Incidente em Processamento

05/11/2025, 07:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:17

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Provimento em Parte

27/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(32)

Processo Dependente Cadastrado

02/03/2026, 11:37

Processo Dependente Cadastrado

15/12/2025, 11:34

Incidente em Processamento

15/12/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:21

Documentos

Acórdão

•27/10/2025, 09:05

CPF

·

Representa: Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:21

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2025, 13:54

Processo Dependente Cadastrado

05/11/2025, 10:13

Incidente em Processamento

05/11/2025, 07:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 01:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/10/2025, 00:17

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 07:48

Provimento em Parte

27/10/2025, 09:05

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 15:20

Julgado

23/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

23/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 11:55

Expedição de Relatório

21/10/2025, 17:33

Publicação

14/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 15:38

Inclusão em Pauta

13/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 00:40

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 15:10

Processo Cadastrado

03/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 13:52