Cumprimento de sentença 0803159-56.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.447,37

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:03

Processo Reativado

14/04/2026, 14:02

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:11

Registro de Sentença

29/01/2026, 19:11

Homologada a Transação

29/01/2026, 19:11

Todas as movimentações(152)

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:03

Processo Reativado

14/04/2026, 14:02

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 19:11

Despacho

•09/12/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 14:18

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:11

Registro de Sentença

29/01/2026, 19:11

Homologada a Transação

29/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:32

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:44

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2025, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 10:01

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/09/2025, 08:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/06/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2025, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 20:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2025, 20:03

Registro de Sentença

06/06/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 20:03

Expedição de NULL.

06/06/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2025 09:46:12, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:37:58, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2025, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 06:22

Prazo em Curso

16/01/2025, 06:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0803159-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hl Moldels Agency Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:40

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/04/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:37

Prazo em Curso

16/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2024 10:09:52, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/12/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 14:26

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:59

Expedição de Carta precatória.

02/10/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hl Moldels Agency Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0803159-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/09/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 08:46

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/12/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/09/2024, 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/09/2024 12:59:55, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/09/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/07/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/08/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2024, 07:42

Prazo em Curso

24/06/2024, 07:34

Expedição de Carta.

24/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/06/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 13:15

Informação do Sistema

10/06/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 16:06

Despacho

•29/10/2025, 18:06

Interlocutória

•02/07/2025, 15:35

Sentença

•06/06/2025, 20:03

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 20:03