Cumprimento de sentença 0803606-90.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.042,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 20174·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:46

Outras Decisões

09/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(109)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:46

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 15:46

Interlocutória

•14/10/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:46

Outras Decisões

09/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:08

Outras Decisões

14/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:51

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:56

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:15

Processo Reativado

24/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:09

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:07

Cobrança exaurida no GECOF

26/05/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:29

Processo Reativado

05/05/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 15:55

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:53

Registro de Sentença

05/02/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido

05/02/2025, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:52

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marcia Paula da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi Ugt - Intimação das partes conforme f. 196: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão do ônus processual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão. Por outro lado, cumpre ressaltar que o link indicado à fl. 48 não pode ser acessado por este juízo. Com efeito, conforme Resolução n.º 239/2021 do TJMS, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação. Contudo, o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio. Nesses termos, Intimação - ADV: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB 20174/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0803606-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, o arquivo/gravação alegada à fl. 48, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Nesses termos, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:15

Outras Decisões

13/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 11:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:48

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:57

Expedição de Carta.

02/05/2024, 16:57

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:18

Tutela Provisória

02/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 15:01

Informação do Sistema

24/04/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 10:50

Despacho

•28/07/2025, 18:28

Despacho

•13/05/2025, 18:27

Despacho

•05/05/2025, 15:54

Sentença

•05/02/2025, 18:53

Interlocutória

•13/09/2024, 18:15

Interlocutória

•02/05/2024, 16:18