Apelação Cível 0812627-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 823.450,36

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Autor

LUIZA FARIA FRANCA GOULART

OAB/RJ 228863·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

JULIA VELHO PRADA

OAB/RJ 222701·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 01:10

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 14:25

Acórdão

•13/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:07

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

17/06/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 13:49