Procedimento Comum Cível 0804900-17.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804900-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Declanoir Ferreira Duarte Advogado: José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECURSO DESPROVIDO. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento. Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido Revelando-se despicienda a necessidade de prova pericial, de rigor a rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Inexistindo qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque ficou demonstrado que as partes realizaram contrato, cujos valores foram disponibilizados à parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804900-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Declanoir Ferreira Duarte Advogado: José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804900-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Declanoir Ferreira Duarte Advogado: José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804900-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:37

Interlocutória

•11/04/2024, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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