Procedimento Comum Cível 0805792-96.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.936,56

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:09

Prazo em Curso

30/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 01:16

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(194)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:00

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:09

Prazo em Curso

30/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 01:16

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 01:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 01:12

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 01:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:30

Documento Digitalizado

29/01/2025, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS) Processo 0805792-96.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Patricio da Silva - Expeça-se RPV para pagamento dos honorários periciais. Int.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 11:54

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:42

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:40

Juntada de Ofício

09/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS) Processo 0805792-96.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Patricio da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de conceder auxílio acidente em favor do Autor, em valor equivalente a 50% da remuneração recebida na data do acidente (15.04.2017), cujo marco inicial do pagamento do benefício no caso concreto é a data do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, conforme preceitua o § 2º do art. 86 da Lei 8.213/91. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo para eventual recurso voluntário; após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos moldes do artigo 496 do CPC. Transitado em julgado, e observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Santana Silva Rodrigues (OAB 23081/MS) Processo 0805792-96.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Patricio da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Do exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de conceder auxílio acidente em favor do Autor, em valor equivalente a 50% da remuneração recebida na data do acidente (15.04.2017), cujo marco inicial do pagamento do benefício no caso concreto é a data do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, conforme preceitua o § 2º do art. 86 da Lei 8.213/91. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo para eventual recurso voluntário; após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos moldes do artigo 496 do CPC. Transitado em julgado, e observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:25

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:58

Registro de Sentença

05/09/2024, 09:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 18:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:26

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:45

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/04/2024, 07:03

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 04:52

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:25

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:23

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:21

Documento Digitalizado

29/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:50

Documento Digitalizado

21/08/2023, 16:22

Expedição de Carta.

21/08/2023, 12:53

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:58

Emissão da Relação

19/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:06

Prazo em Curso

29/06/2023, 21:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:52

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:42

Emissão da Relação

27/06/2023, 18:41

Documento Digitalizado

27/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:20

Prazo em Curso

27/06/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:23

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:44

Documento Digitalizado

29/11/2022, 15:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:45

Expedição de Carta.

09/11/2022, 16:46

Emissão da Relação

09/11/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 08:58

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 15:08

Prazo em Curso

28/06/2022, 16:41

Juntada de NULL

24/06/2022, 17:42

Juntada de Mandado

24/06/2022, 17:42

Prazo em Curso

07/04/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 15:13

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:06

Documento Digitalizado

18/02/2022, 14:05

Expedição de Carta.

10/02/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2021, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:45

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:07

Documento Digitalizado

29/10/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:22

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:22

Documento Digitalizado

27/09/2021, 13:21

Emissão da Relação

27/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:08

Prazo em Curso

16/11/2020, 19:01

Juntada de NULL

16/11/2020, 19:00

Juntada de Mandado

16/11/2020, 19:00

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:43

Prazo em Curso

12/11/2019, 16:52

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:51

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:16

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 09:59

Emissão da Relação

17/06/2019, 13:16

Juntada de NULL

17/06/2019, 13:13

Juntada de Mandado

17/06/2019, 13:13

Documento Digitalizado

10/06/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 08:38

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:40

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 14:30

Emissão da Relação

30/05/2019, 13:49

Juntada de Ofício

30/05/2019, 13:26

Prazo em Curso

24/05/2019, 14:42

Documento Digitalizado

24/05/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:33

Prazo em Curso

20/02/2019, 18:17

Juntada de NULL

20/02/2019, 18:15

Juntada de Mandado

20/02/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 22:55

Prazo em Curso

05/02/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 07:59

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 17:45

Emissão da Relação

04/02/2019, 17:11

Documento Digitalizado

23/01/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 13:20

Tutela Provisória

15/01/2019, 13:20

Informação do Sistema

17/12/2018, 18:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2018, 18:41

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 18:03

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 11:25

Interlocutória

•27/01/2025, 11:54

Sentença

•05/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:34

Despacho

•19/06/2023, 13:52

Interlocutória

•20/09/2022, 15:00

Despacho

•24/05/2021, 15:18

Interlocutória

•15/01/2019, 13:20

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