Embargos de Declaração Cível 0801458-78.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIVIANE GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:13

Baixa Definitiva

02/12/2021, 10:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:57

Recebidos os autos

11/10/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:33

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 10:13

Baixa Definitiva

02/12/2021, 10:13

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:57

Documentos

Acórdão

•27/09/2021, 14:16

Recebidos os autos

11/10/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2021, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:42