Apelação Cível 0807977-97.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 311.459,79

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

J&A PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/MS 20879·Representa: Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 22769·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 23:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 06:07

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:22

Expedição de "tipo de documento".

30/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:02

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

30/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2025, 13:20

Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:23

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 23:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 06:07

Publicação

05/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:22

Expedição de "tipo de documento".

30/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:02

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG

30/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2025, 13:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2025, 13:20

Expedida/Certificada

25/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:23

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 03:08

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 14:20

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/04/2025, 14:48