Procedimento Comum Cível 0808189-55.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.684,58

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

PATRICIA DOS SANTOS CLEMENTINO

CPF

Autor

J.A. MS01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

09/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2025, 09:08

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:50

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 17:27

Sentença

•15/04/2025, 18:38

09/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2025, 09:08

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2025, 18:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

05/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/05/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 18:07

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/04/2025, 18:38

Registro de Sentença

15/04/2025, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:35

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia dos Santos Clementino - Réu: J.A. MS01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808189-55.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:55

Outras Decisões

23/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 13:41

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

25/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 14:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/04/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:47

Juntada de Carta precatória

13/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:05

Prazo em Curso

16/02/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:06

Documento Digitalizado

06/02/2024, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:51

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:41

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:40

Documento Digitalizado

05/02/2024, 17:38

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 15:23

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 11:51

Emissão da Relação

30/01/2024, 10:03

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 05:24:47, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/01/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 11:43

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:45

Expedição de Carta.

20/11/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:52

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:46

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/11/2023, 13:28

Expedição de Carta.

10/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 19:41

Informação do Sistema

09/11/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:51

Interlocutória

•23/08/2024, 13:55

Despacho

•13/03/2024, 14:34

Interlocutória

•10/11/2023, 16:49