Procedimento Comum Cível 0808189-55.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 54.684,58
Órgão julgador
4ª Vara Civel
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível
Partes do Processo
PATRICIA DOS SANTOS CLEMENTINO
CPF
203.***.***-04
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Autor
J.A. MS01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 305028
·
CPF
322.***.***-60
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·
Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/SP 312675
·
CPF
361.***.***-08
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·
Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 11078
·
CPF
046.***.***-26
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·
Representa: Autor
RODRIGO DE ASSIS HORN
OAB/SC 19600
·
CPF
031.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2025, 17:46
Prazo em Curso
09/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2025, 09:08
Prazo em Curso
14/11/2025, 17:19
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:48
Emissão da Relação
11/11/2025, 16:43
Emissão da Relação
11/11/2025, 16:41
Juntada de Petição de Apelação
15/10/2025, 18:53
Prazo em Curso
14/10/2025, 11:36
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:50
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2026, 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2025, 17:46
Prazo em Curso
09/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2025, 09:08
Prazo em Curso
14/11/2025, 17:19
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:48
Emissão da Relação
11/11/2025, 16:43
Emissão da Relação
11/11/2025, 16:41
Juntada de Petição de Apelação
15/10/2025, 18:53
Prazo em Curso
14/10/2025, 11:36
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025, 07:48
Emissão da Relação
22/09/2025, 08:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2025, 17:27
Proferida decisão interlocutória
05/09/2025, 17:27
Conclusos para decisão
19/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025, 09:51
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
08/05/2025, 13:37
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025, 07:49
Emissão da Relação
30/04/2025, 16:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
29/04/2025, 18:07
Prazo em Curso
23/04/2025, 16:43
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025, 07:57
Emissão da Relação
15/04/2025, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:38
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
15/04/2025, 18:38
Registro de Sentença
15/04/2025, 18:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:22
Conclusos para decisão
09/10/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 10:35
Prazo em Curso
17/09/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Patricia dos Santos Clementino - Réu: J.A. MS01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodrigo de Assis Horn (OAB 19600/SC), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808189-55.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:53
Emissão da Relação
13/09/2024, 10:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2024, 13:55
Outras Decisões
23/08/2024, 13:55
Conclusos para despacho
22/05/2024, 09:37
Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024, 13:41
Prazo em Curso
29/04/2024, 07:45
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:50
Emissão da Relação
25/04/2024, 20:54
Juntada de Petição de Contestação
23/04/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:21
Prazo em Curso
03/04/2024, 17:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024, 14:05
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/04/2024, 14:05
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 17:50
Emissão da Relação
13/03/2024, 17:47
Juntada de Carta precatória
13/03/2024, 17:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/03/2024, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 14:34
Conclusos para decisão
13/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:05
Prazo em Curso
16/02/2024, 07:44
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024, 20:52
Documento Digitalizado
06/02/2024, 17:06
Documento Digitalizado
06/02/2024, 17:05
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024, 07:51
Prazo em Curso
05/02/2024, 17:41
Emissão da Relação
05/02/2024, 17:40
Documento Digitalizado
05/02/2024, 17:38
Expedição de Carta precatória.
05/02/2024, 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024, 15:23
Expedição em análise para assinatura
02/02/2024, 15:17
Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024, 07:47
Autos preparados para expedição
30/01/2024, 16:33
Expedição de Mandado.
30/01/2024, 12:47
Expedição em análise para assinatura
30/01/2024, 11:51
Emissão da Relação
30/01/2024, 10:03
Prazo em Curso
26/01/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 17:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/01/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 17:26
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 05:24:47, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/01/2024, 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024, 11:43
Prazo em Curso
26/01/2024, 11:08
Autos preparados para expedição
26/01/2024, 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023, 08:08
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:40
Prazo em Curso
21/11/2023, 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 07:45
Expedição de Carta.
20/11/2023, 17:21
Expedição em análise para assinatura
20/11/2023, 17:16
Prazo em Curso
20/11/2023, 15:52
Emissão da Relação
20/11/2023, 15:46
Emissão da Relação
20/11/2023, 15:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023, 00:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023, 18:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023, 18:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023, 18:24
Autos preparados para expedição
13/11/2023, 14:17
Prazo em Curso
13/11/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 13:28
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/11/2023, 13:28
Expedição de Carta.
10/11/2023, 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2023, 17:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2023, 16:49
Proferida decisão interlocutória
10/11/2023, 16:49
Conclusos para decisão
09/11/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 19:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023, 19:41
Informação do Sistema
09/11/2023, 16:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2023, 16:06
Distribuído por sorteio
09/11/2023, 15:51
Documentos
Interlocutória
•
05/09/2025, 17:27
Sentença
•
15/04/2025, 18:38
Interlocutória
•
23/08/2024, 13:55
Despacho
•
13/03/2024, 14:34
Interlocutória
•
10/11/2023, 16:49