Ação Penal - Procedimento Sumário 0001018-19.2015.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

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Central de Ajuda

HUELITO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SEVERINO DA CRUZ FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO PROCHERA KICHILESKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROMULO COLNAGO CASEIRO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 15125·CPF·Representa: Réu

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB/MS 7022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

HUELITO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SEVERINO DA CRUZ FILHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO PROCHERA KICHILESKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NICOLE DO IMPERIO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON ZACARIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANISIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI POMPEU DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBSON WOLFFWGRAN

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA SIQUEIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:08

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:05

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:29

Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Huelito dos Santos - Despacho de f. 298 - "(...) Intimação - ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS), Romulo Colnago Caseiro Nogueira Lopes (OAB 15125/MS) Processo 0001018-19.2015.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1. Intime-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2. Diante do trânsito em julgado (f. 296) e, da extinção da punibilidade do acusado pela prescrição (f. 184), arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:33

Expedição em análise para assinatura

14/09/2024, 09:06

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:08

Documento Digitalizado

14/08/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 13:05

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 15:52

Interlocutória

•14/05/2020, 07:42

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legal

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Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Huelito dos Santos - Despacho de f. 298 - "(...) Intimação - ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS), Romulo Colnago Caseiro Nogueira Lopes (OAB 15125/MS) Processo 0001018-19.2015.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1. Intime-se as partes do retorno dos autos do e.TJMS. 2. Diante do trânsito em julgado (f. 296) e, da extinção da punibilidade do acusado pela prescrição (f. 184), arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:33

Expedição em análise para assinatura

14/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:05

Emissão da Relação

14/09/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:52

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 12:46

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2020, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2020, 13:47

Juntada de NULL

29/09/2020, 16:01

Juntada de Mandado

29/09/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 02:23

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:06

Emissão da Relação

15/05/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 07:42

Proferida decisão interlocutória

14/05/2020, 07:42

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 01:44

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 23:39

Prazo em Curso

13/04/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2020, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2020, 07:37

Expedição em análise para assinatura

11/04/2020, 18:49

Emissão da Relação

11/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:50

Registro de Sentença

31/03/2020, 14:50

Sentença Condenatória

31/03/2020, 14:50

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2019, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2019 02:53:38, Vara Única.

12/08/2019, 14:53

Juntada de NULL

05/08/2019, 13:13

Juntada de NULL

05/08/2019, 13:12

Juntada de Mandado

05/08/2019, 13:12

Juntada de NULL

05/08/2019, 13:12

Juntada de Mandado

05/08/2019, 13:11

Juntada de NULL

05/08/2019, 13:11

Juntada de Mandado

05/08/2019, 13:10

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:28

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:28

Juntada de NULL

25/07/2019, 14:28

Juntada de Mandado

25/07/2019, 14:28

Juntada de NULL

23/07/2019, 17:28

Juntada de Mandado

23/07/2019, 17:27

Juntada de NULL

22/07/2019, 17:42

Juntada de Mandado

22/07/2019, 17:42

Juntada de NULL

22/07/2019, 17:42

Juntada de Mandado

22/07/2019, 17:41

Juntada de NULL

17/07/2019, 14:09

Juntada de Mandado

17/07/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2019.

07/07/2019, 21:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2019, 16:22

Emissão da Relação

04/07/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 09:18

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 11:17

Despacho Saneador

05/04/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 19:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2019 01:30:00, Vara Única.

04/04/2019, 19:14

Conclusos para decisão

12/06/2017, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:17

Juntada de NULL

19/05/2017, 15:28

Juntada de Mandado

19/05/2017, 15:27

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 15:34

Prazo em Curso

03/05/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 08:49

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 09:20

Juntada de Ofício

19/04/2017, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 17:39

Documento Digitalizado

02/02/2017, 17:36

Prazo em Curso

15/12/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 17:43

Expedição de Ofício.

05/12/2016, 18:51

Expedição em análise para assinatura

30/11/2016, 15:07

Juntada de NULL

30/11/2016, 15:04

Juntada de Mandado

30/11/2016, 15:03

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 10:23

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 09:31

Documento Digitalizado

19/10/2016, 16:39

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 17:41

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:27

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 08:37

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 17:00

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 16:56

Autos preparados para expedição

23/06/2016, 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2016, 13:51

Documento Digitalizado

15/03/2016, 13:51

Autos preparados para expedição

10/03/2016, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2016, 18:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2016, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2016, 16:17

Recebida a denúncia

13/01/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2016, 16:00

Conclusos para decisão

07/01/2016, 09:38

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Documento Digitalizado

18/12/2015, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2015, 16:38

Manifestação do Ministério Público

18/12/2015, 16:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

18/12/2015, 16:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/06/2015, 16:50

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 16:03

Sentença

•31/03/2020, 14:50

Interlocutória

•10/04/2019, 11:17

Interlocutória

•13/01/2016, 16:17