Procedimento Comum Cível 0800381-55.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 126.408,05

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ROSARIA RIO SANCHES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR

OAB/MS 15260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Processo Reativado

25/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rosária Rio Sanches. Recurso Especial nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:08

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:30

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 17:10

Despacho

•29/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Processo Reativado

25/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rosária Rio Sanches. Recurso Especial nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO RETROATIVA - LIMITAÇÃO A DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, Embargos de Declaração Cível nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Em seguida, retornem os autos conclusos. Às

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800381-55.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosária Rio Sanches Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCURSO PÚBLICO - DEMORA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO RETROATIVA - LIMITAÇÃO À DATA DO EFETIVO EXER Acórdão - Apelação Cível nº 0800381-55.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:46

Recebidos os autos

02/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 16:40

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:53

Expedição de Ofício.

04/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:47

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 19:19

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:44

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 12:37

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 21:02

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 08:27

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 08:22

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2020, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 19:20

Juntada de Mandado

27/05/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 18:29

Sentença

•03/11/2021, 19:19

Despacho

•19/11/2021, 14:51

Despacho

•09/12/2021, 19:50

Sentença

•02/09/2022, 09:43

Despacho

•07/06/2023, 09:48

Acórdão

•07/06/2023, 09:48

Despacho

•19/09/2023, 10:03

Acórdão

•19/09/2023, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 10:06