Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800879-92.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO OSORIO BASSANI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

SUSIE FRANCISCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS CAMPOS DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

OAB/MS 12526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:52

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:57

Registro de Sentença

16/04/2026, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:57

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:53

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 10:57

Interlocutória

•28/08/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:52

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:57

Registro de Sentença

16/04/2026, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:34

Prazo em Curso

23/01/2026, 10:09

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 11:40

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 11:40

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 16:59

Prazo em Curso

09/12/2025, 14:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:17

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:26

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:17

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 21:41

Despacho Saneador

28/08/2025, 21:40

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:43

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:39

Documento Digitalizado

15/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 18:47

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:24

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:36

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:45

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:29

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2024, 07:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Osorio Bassani - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, acerca do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB 12526/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800879-92.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:37

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:36

Documento Digitalizado

13/09/2024, 13:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/09/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 13:06

Prazo em Curso

14/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:41

Prazo em Curso

22/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/02/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2021, 10:15

Prazo em Curso

25/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 01:08

Documento Digitalizado

21/10/2021, 14:30

Documento Digitalizado

19/10/2021, 11:27

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 10:57

Emissão da Relação

07/10/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:24

Registro de Sentença

29/09/2021, 19:24

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:13

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 02:10:47, 1ª Vara.

10/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2021, 14:12

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 00:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2021, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2021, 12:19

Emissão da Relação

18/06/2021, 12:17

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

15/06/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:57

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:19

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2020, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2020.

07/12/2020, 06:27

Prazo em Curso

20/10/2020, 11:07

Prazo em Curso

19/10/2020, 12:55

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:48

Documento Digitalizado

14/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:06

Emissão da Relação

14/10/2020, 11:53

Processo saneado

24/09/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 16:36

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:42

Audiência Suspensa - COVID-19

25/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:46

Prazo em Curso

07/05/2020, 12:14

Documento Digitalizado

05/05/2020, 15:48

Documento Digitalizado

28/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 10:44

Emissão da Relação

16/04/2020, 10:38

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:09

Prazo em Curso

31/10/2019, 07:14

Juntada de NULL

30/10/2019, 15:55

Juntada de Mandado

30/10/2019, 15:55

Documento Digitalizado

22/10/2019, 17:34

Prazo em Curso

22/10/2019, 10:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:58

Documento Digitalizado

17/10/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 17:10

Emissão da Relação

16/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:07

Prazo em Curso

07/10/2019, 09:27

Documento Digitalizado

04/10/2019, 14:42

Expedição de Carta.

04/10/2019, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 06:34

Prazo em Curso

13/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 09:16

Emissão da Relação

11/09/2019, 06:25

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2019, 09:31

Prazo em Curso

19/08/2019, 09:45

Documento Digitalizado

14/08/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 22:43

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:51

Expedição de Carta.

09/08/2019, 10:06

Expedição de Carta.

09/08/2019, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 09:26

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 09:43

Emissão da Relação

08/08/2019, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 19:21

Proferida decisão interlocutória

01/08/2019, 19:21

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:19

Informação do Sistema

24/07/2019, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/07/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:26

Interlocutória

•19/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:03

Sentença

•29/09/2021, 19:24

Despacho

•14/06/2021, 09:57

Interlocutória

•24/09/2020, 16:46

Interlocutória

•01/08/2019, 19:21