Agravo em Recurso Especial 0800943-08.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 58.143,54

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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JANIO RODRIGUES

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LAIS FERREIRA MONDINE

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Reu

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DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES

OAB/MS 20053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de JANIO RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/01/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/01/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:00

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legal

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27/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de JANIO RODRIGUES para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/01/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/01/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/11/2025, 20:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 20:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 20:08

Sentença

•04/11/2025, 20:08