Embargos de Declaração Cível 0800954-34.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

VERA LúCIA APARECIDA DE CAMARGO RECH

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 10:22

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:49

Confirmada

16/07/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:36

Publicação

11/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/07/2025, 12:33

Provimento Monocrático

10/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2025, 10:22

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 12:33

Confirmada

16/07/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 03:36

Publicação

11/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/07/2025, 12:33

Provimento Monocrático

10/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 01:08

Expedida/Certificada

10/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/07/2025, 01:08

Publicação

10/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2025, 10:14

Expedição de "tipo de documento".

09/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:13