Procedimento Comum Cível 0801277-12.2024.8.12.0052 - TJMS

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

28/01/2025, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:56

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Machado Gonçalves - Réu: CINAAP Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - (...) Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que Sebastião Machado Gonçalves move em desfavor de CINAAP Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Sebastião Machado Gonçalves e CINAAP Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, solidariamente, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, solidariamente, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0801277-12.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:58

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sebastião Machado Gonçalves - Réu: CINAAP Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - INTIMA-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0801277-12.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Machado Gonçalves - (...) D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0801277-12.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias;

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:29

Expedição de Carta.

27/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sebastião Machado Gonçalves - Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0801277-12.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:25

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:18

Decisão ou Despacho

12/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:19

INCONSISTENTE

05/09/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 15:25

—

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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