Procedimento Comum Cível 0802811-56.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 162.204,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROBERTO BENEDITO SILVA FILHO

CPF

Autor

ROBERTO BENEDITO SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NEUVAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DJENANE COMPARIN SILVA

OAB/MS 8932·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENEDITO SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO BENEDITO SILVA FILHO

CPF

Autor

ROBERTO BENEDITO SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NEUVAN DE OLIVEIRA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO ISRAEL TORQUATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

04/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 22:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:42

Registro de Sentença

11/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:04

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 15:42

Despacho

•28/05/2025, 16:02

Emissão da Relação

04/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 22:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:42

Registro de Sentença

11/03/2026, 15:42

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:27

Documento Digitalizado

03/06/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 13:01

Documento Digitalizado

02/06/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:15

Documento Digitalizado

09/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Benedito Silva, Roberto Benedito Silva Filho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimaçao; ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0802811-56.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:30

Expedição de Carta.

10/09/2024, 12:19

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:36

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

26/05/2024, 10:30

Emissão da Relação

26/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 09:45

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:10

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:08

Expedição de Carta.

09/05/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 07:32

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:55

Documento Digitalizado

08/05/2024, 18:50

Prazo em Curso

07/05/2024, 20:26

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:45

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

13/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:02

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:47

Documento Digitalizado

30/11/2023, 14:47

Expedição de Carta.

27/11/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:19

Prazo em Curso

04/09/2023, 20:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:25

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:54

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 20:15

Prazo em Curso

18/01/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 10:18

Emissão da Relação

30/11/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:34

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:34

Expedição de Carta.

19/08/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:15

Prazo em Curso

09/07/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

09/07/2022, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:54

Emissão da Relação

28/06/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:19

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:22

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:00

Prazo em Curso

12/02/2020, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 11:47

Emissão da Relação

11/02/2020, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 04:42:51, 1ª Vara Cível.

22/08/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2019 03:45:00, 1ª Vara Cível.

21/08/2019, 17:20

Juntada de Carta precatória

20/08/2019, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 09:13

Emissão da Relação

24/05/2019, 14:40

Documento Digitalizado

24/05/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 01:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 10:12

Prazo em Curso

21/05/2019, 17:54

Documento Digitalizado

21/05/2019, 17:53

Emissão da Relação

21/05/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:59

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 06:56

Publicado ato_publicado em 18/04/2019.

18/04/2019, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 13:34

Emissão da Relação

16/04/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 17:23

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 17:18

Juntada de Carta precatória

10/04/2019, 16:06

Prazo em Curso

04/04/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 10:10

Emissão da Relação

02/04/2019, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:33

Juntada de Mandado

01/04/2019, 07:55

Juntada de NULL

01/04/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 07:59

Juntada de Informações

22/03/2019, 21:00

Prazo em Curso

15/03/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 08:46

Emissão da Relação

13/03/2019, 12:46

Juntada de NULL

12/03/2019, 18:00

Juntada de Mandado

12/03/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2019.

09/03/2019, 00:09

Prazo em Curso

08/03/2019, 18:05

Prazo em Curso

08/03/2019, 18:05

Prazo em Curso

08/03/2019, 18:04

Expedição de Carta precatória.

08/03/2019, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 14:40

Expedição de Carta.

08/03/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 13:46

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2019 03:40:00, 1ª Vara Cível.

08/03/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2019, 12:28

Emissão da Relação

08/03/2019, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:37

Documento Digitalizado

21/02/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 15:47

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:51

Documento Digitalizado

19/02/2019, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:54

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:02

Prazo em Curso

07/02/2019, 15:30

Prazo em Curso

07/02/2019, 15:29

Expedição de Carta.

07/02/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2019, 13:05

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 13:05

Emissão da Relação

04/02/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2019 03:45:00, 1ª Vara Cível.

04/02/2019, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:58

Autos preparados para expedição

08/10/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:45

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:18

Prazo em Curso

21/09/2018, 15:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 09:45

Emissão da Relação

20/09/2018, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:52

Processo saneado

18/09/2018, 11:52

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:04

Prazo em Curso

08/08/2018, 12:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:14

Emissão da Relação

30/07/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:47

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2018, 06:45

Prazo em Curso

18/04/2018, 15:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:17

Emissão da Relação

16/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:51

Documento Digitalizado

23/03/2018, 13:48

Prazo em Curso

22/03/2018, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/03/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2018, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:32

Prazo em Curso

17/01/2018, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 15:16

Expedição de Carta.

17/01/2018, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2018, 09:17

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 09:17

Emissão da Relação

17/01/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 08:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2018 01:15:00, 1ª Vara Cível.

17/01/2018, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 17:51

Tutela Provisória

16/01/2018, 17:51

Conclusos para despacho

11/01/2018, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2018, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 17:39

Interlocutória

•27/03/2024, 16:23

Interlocutória

•16/08/2023, 17:53

Despacho

•16/11/2022, 19:07

Interlocutória

•27/05/2022, 17:18

Despacho

•07/02/2020, 16:00

Despacho

•17/05/2019, 15:59

Despacho

•16/04/2019, 17:25

Despacho

•02/04/2019, 16:40

Despacho

•21/02/2019, 15:47

Despacho

•18/02/2019, 18:54

Despacho

•08/10/2018, 17:03

Interlocutória

•18/09/2018, 11:52

Despacho

•26/07/2018, 17:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/03/2026, 15:42

Despacho

•28/05/2025, 16:02

Interlocutória

•27/03/2024, 16:23

Interlocutória

•16/08/2023, 17:53

Despacho

•16/11/2022, 19:07

Interlocutória

•27/05/2022, 17:18

Despacho

•07/02/2020, 16:00

Despacho

•17/05/2019, 15:59

Despacho

•16/04/2019, 17:25

Despacho

•02/04/2019, 16:40

Despacho

•21/02/2019, 15:47

Despacho

•18/02/2019, 18:54

Despacho

•08/10/2018, 17:03

Interlocutória

•18/09/2018, 11:52

Despacho

•26/07/2018, 17:47

Interlocutória

•16/01/2018, 17:51