Procedimento Comum Cível 0851049-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 64.562,37

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

JULEI DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:48

Documento Digitalizado

10/11/2025, 12:40

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:05

Expedição de Carta.

29/09/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:50

Interlocutória

•10/02/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:48

Documento Digitalizado

10/11/2025, 12:40

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:05

Expedição de Carta.

29/09/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 15:15

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:33

Juntada de Mandado

30/04/2025, 17:53

Juntada de NULL

30/04/2025, 17:53

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:39

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 19:19

Emissão da Relação

04/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:39

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:39

Expedição de Carta.

20/03/2025, 19:11

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:34

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

18/02/2025, 00:56

Documento Digitalizado

14/02/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:26

Expedição de Carta.

13/02/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:39

Despacho Saneador

10/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Julei da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851049-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Trata-se de pedido ação de concessão de auxílio-acidente, onde a parte ré, regularmente citada, não ofertou contestação, limitando-se a postular pela emenda a inicial. Em que pese o alegado, todavia, anoto que a analise da petição inicial foi feita por este Juízo por ocasião do seu recebimento, não visualizando nenhuma mácula, de plano, que impedisse seu regular prosseguimento, sendo facultado à Autarquia ré, contudo, caso quisesse, nos termos do artigo 337, suscitar a questão como preliminar de contestação. Assim, contudo, não agiu, deixando injustificadamente de ofertar a respectiva defesa. Não há, todavia, que se falar em revelia (CPC, artigo 345, II). Assim, intimem-se as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, ocasião em que as partes poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julei da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851049-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato. Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início. Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II). Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo. Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 06:17

Emissão da Relação

16/09/2024, 04:55

Expedição de Carta.

16/09/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:57

Recebida petição inicial

04/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:09

Informação do Sistema

02/09/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:05

Despacho

•27/09/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 04:53

Despacho

•04/09/2024, 16:57