Procedimento Comum Cível 0851049-97.2024.8.12.0001 - TJMS

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:48

Documento Digitalizado

10/11/2025, 12:40

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:05

Expedição de Carta.

29/09/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 15:15

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

18/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:33

Juntada de Mandado

30/04/2025, 17:53

Juntada de NULL

30/04/2025, 17:53

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:39

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 19:19

Emissão da Relação

04/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:39

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:39

Expedição de Carta.

20/03/2025, 19:11

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:34

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

18/02/2025, 00:56

Documento Digitalizado

14/02/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:26

Expedição de Carta.

13/02/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:39

Despacho Saneador

10/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Julei da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851049-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Trata-se de pedido ação de concessão de auxílio-acidente, onde a parte ré, regularmente citada, não ofertou contestação, limitando-se a postular pela emenda a inicial. Em que pese o alegado, todavia, anoto que a analise da petição inicial foi feita por este Juízo por ocasião do seu recebimento, não visualizando nenhuma mácula, de plano, que impedisse seu regular prosseguimento, sendo facultado à Autarquia ré, contudo, caso quisesse, nos termos do artigo 337, suscitar a questão como preliminar de contestação. Assim, contudo, não agiu, deixando injustificadamente de ofertar a respectiva defesa. Não há, todavia, que se falar em revelia (CPC, artigo 345, II). Assim, intimem-se as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, ocasião em que as partes poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, §2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julei da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851049-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato. Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início. Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II). Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo. Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 06:17

Emissão da Relação

16/09/2024, 04:55

Expedição de Carta.

16/09/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:57

Recebida petição inicial

04/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:09

Informação do Sistema

02/09/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:05

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Carta.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

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