Cumprimento de sentença 0800159-85.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.405,09

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Plantão_1ª Circunscrição - Campo Grande

Partes do Processo

JOSIMEIRE CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Autor

CREDICARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 14:58

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:04

Registro de Sentença

04/12/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 09:04

Despacho

•23/06/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:04

Registro de Sentença

04/12/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:10

Expedição de Carta.

17/10/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:32

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:25

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:19

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 08:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:25

Expedição de Carta.

10/12/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josimeire Carvalho de Andrade - Ré: Banco Credicard S.A. - Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0800159-85.2024.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Vistos. Com razão a parte exequente (fls. 84/85). Torne sem efeito o despacho de fl. 78. No mais, recebe-se a petição de fls. 70/72. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:37

Recebida petição inicial

24/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Josimeire Carvalho de Andrade - Ré: Banco Credicard S.A. - Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0800159-85.2024.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Vistos. Recebe-se o petitório de fls. 70/72, dando-se início à fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento das prestações cobradas na inicial, bem como as vincendas no decorrer do processo, provar que o fez ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão por até três meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 1º, do CPC/15). Em sendo apresentada justificativa, intime-se a parte exequente para falar em dez dias e ao Ministério Público em sequência. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias, e vistas ao Ministério Público para parecer. Cumpridas as determinações supra, nova conclusão.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 07:23

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:40

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 15:51

Recebida petição inicial

02/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:54

Registro de Sentença

05/06/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 03:22

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 15:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/03/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:48

Prazo em Curso

29/01/2024, 11:44

Expedição de Carta.

29/01/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 09:47

Emissão da Relação

26/01/2024, 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 08:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 03:20:00, 16ª Vara Cível.

16/01/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 09:15

Concedida a Medida Liminar

15/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/01/2024, 23:53

Documento Digitalizado

06/01/2024, 18:39

Documento Digitalizado

06/01/2024, 18:15

Documento Digitalizado

06/01/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2024, 09:30

Proferida decisão interlocutória

06/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/01/2024, 15:09

Documento Digitalizado

05/01/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2024, 12:14

Proferida decisão interlocutória

05/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

05/01/2024, 09:34

Informação do Sistema

04/01/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/01/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 17:15

Despacho

•24/09/2024, 11:37

Despacho

•02/08/2024, 15:51

Sentença

•05/06/2024, 15:53

Interlocutória

•15/01/2024, 09:15

Interlocutória

•06/01/2024, 09:30

Interlocutória

•05/01/2024, 12:14