Procedimento Comum Cível 0801409-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.587,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:52

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:15

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de parte

14/03/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:52

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:13

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Raquel Francisca de Camargo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801409-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - AUDIÊNCIA DE F. 166: para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes autora e Bradesco e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda. Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º). 2 - A serventia deveria se atentar e promover a intimação do despacho de f. 167 pessoalmente, pois é evidente que se o advogado renunciou a publicação no diário não alcançará seus efeitos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 01:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 05:19

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 12:21

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:58

Recebidos os autos

03/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 09:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 09:31

de Conciliação

26/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Raquel Francisca de Camargo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para ciência da inclusão deste feito na pauta concentrada de audiências de conciliação nos processos em que a parte requerida é o Banco Bradesco, nos termos da Portaria n° 11/2024. A audiência será realizada em 26/09/2024, às 09h (certidão de fls. 161). Conforme art. 5°, as audiências presenciais serão realizadas no NUPEMEC, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, n° 1503, Bairro Chácara Cachoeira, e as virtuais pela ferramenta TEAMS (na sala virtual da Vara), por conciliadores do NUPEMEC. §1° Participarão da audiência, tanto na forma presencial quanto na virtual, o conciliador do NUPEMEC e as partes requerente e requerida com seus advogados/prepostos. §2° O advogado/preposto do Banco Bradesco que participará da audiência deverá ter poderes para transigir e proposta que favoreça a realização do acordo. Art. 5° Os acordos celebrados serão homologados pelo juiz titular do processo. Art. 6° As custas processuais ficarão por conta da parte requerida. Intimação - ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0801409-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:11

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 18:10

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 10:34

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

31/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de parte

12/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 15:34

de Conciliação

13/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

29/01/2024, 08:12

Juntada de tipo de documento

29/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 09:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 13:11

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 12:45

de Instrução e Julgamento

15/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:43

Concedida a Medida Liminar

12/01/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2024, 06:38

Distribuído por tipo

12/01/2024, 04:36

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 17:37

Despacho

•03/10/2024, 18:58

Interlocutória

•12/01/2024, 14:43

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