Cumprimento de sentença 0807602-79.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JERONIMO AREVALO

CPF

Autor

NPL1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI

OAB/SP 347806·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 11:39

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(304)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 13:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:08

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 11:39

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:12

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:29

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 22:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:12

Conclusos para despacho

16/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Ana Paula Franchini Miguel Martinelli (OAB 347806/SP) Processo 0807602-79.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeronimo Arevalo - Exectdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - 1. F. 794-796: Defiro. Intimem-se as partes para exibição dos documentos apontados pelo expert, no prazo de 15 dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:05

Prazo em Curso

30/06/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/06/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:37

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:25

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:40

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:40

Documento Digitalizado

31/01/2023, 17:40

Expedição de Carta.

30/01/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 08:39

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:59

Documento Digitalizado

10/01/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

12/12/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 14:36

Prazo em Curso

30/11/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/10/2022, 07:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

30/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/09/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:00

Juntada de Ofício

19/07/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:28

Despacho Saneador

22/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:25

Juntada de Ofício

03/06/2022, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:29

Prazo em Curso

01/10/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

29/03/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

24/03/2021, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 08:03

Juntada de Informações

16/03/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:02

Informação do Sistema

15/03/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

10/03/2021, 07:12

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/03/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 17:05

Despacho de recebimento da inicial

04/03/2021, 16:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:30

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:59

Emissão da Relação

19/02/2021, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 17:00

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:38

Prazo em Curso

19/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:55

Emissão da Relação

15/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:17

Emissão da Relação

12/01/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 17:26

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2020, 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:33

Conclusos para decisão

04/07/2019, 15:34

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 11:57

Prazo em Curso

16/05/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:21

Emissão da Relação

14/05/2019, 16:18

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 14:37

Transitado em Julgado em data

03/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:39

Prazo em Curso

26/03/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:20

Emissão da Relação

22/03/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2019, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2018, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 18:14

Prazo em Curso

02/02/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 13:31

Emissão da Relação

31/01/2018, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2018, 11:12

Conclusos para despacho

08/01/2018, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2017, 17:12

Prazo em Curso

18/12/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 12:20

Emissão da Relação

14/12/2017, 18:43

Documento Digitalizado

14/12/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2017, 17:25

Registro de Sentença

14/12/2017, 17:25

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 14:33

Prazo em Curso

20/09/2017, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 13:48

Emissão da Relação

15/09/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 16:01

Conclusos para julgamento

13/12/2016, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2016.

13/12/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 07:28

Prazo em Curso

07/10/2016, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 12:38

Emissão da Relação

04/10/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 19:22

Prazo em Curso

20/09/2016, 17:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 13:19

Emissão da Relação

08/09/2016, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2016, 16:01

Prazo em Curso

17/08/2016, 14:29

Documento Digitalizado

16/08/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 13:44

Prazo em Curso

02/08/2016, 16:30

Expedição de Carta.

01/08/2016, 18:21

Expedição em análise para assinatura

01/08/2016, 16:25

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 15:38

Prazo em Curso

30/06/2016, 17:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 13:51

Emissão da Relação

15/06/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 16:17

Tutela Provisória

15/06/2016, 16:17

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 09:22

Autos preparados para expedição

12/05/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 16:35

Conclusos para despacho

27/04/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 14:33

Prazo em Curso

01/04/2016, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.

28/03/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2016, 08:22

Emissão da Relação

23/03/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 16:31

Conclusos para despacho

06/06/2014, 17:49

Juntada de Ofício

06/06/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 17:48

Prazo em Curso

09/05/2014, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2012.

12/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

23/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2012, 12:00

Despacho

•19/03/2025, 22:27

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:55

Despacho

•06/09/2023, 19:20

Despacho

•25/05/2023, 19:04

Interlocutória

•07/10/2022, 17:30

Despacho

•22/08/2022, 18:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:28

Despacho

•22/03/2021, 17:10

Despacho

•04/03/2021, 17:04

Interlocutória

•19/02/2021, 17:00

Despacho

•07/01/2021, 19:55

Despacho

•18/08/2020, 17:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:29

Despacho

•19/03/2025, 22:27

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:55

Despacho

•06/09/2023, 19:20

Despacho

•25/05/2023, 19:04

Interlocutória

•07/10/2022, 17:30

Despacho

•22/08/2022, 18:38

Interlocutória

•22/06/2022, 17:28

Despacho

•22/03/2021, 17:10

Despacho

•04/03/2021, 17:04

Interlocutória

•19/02/2021, 17:00

Despacho

•07/01/2021, 19:55

Despacho

•18/08/2020, 17:33

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2019, 13:40

Acórdão

•19/03/2019, 13:40

Despacho

•19/03/2019, 13:40

Interlocutória

•30/01/2018, 14:21

Sentença

•14/12/2017, 17:26

Despacho

•15/09/2017, 16:02

Interlocutória

•15/06/2016, 16:17

Despacho

•10/05/2016, 15:22

Despacho

•15/03/2016, 16:31

Despacho

•22/10/2012, 19:33

Despacho

•23/06/2012, 16:56