Execução de Título Extrajudicial 0810137-22.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.713,75

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ACHD- CURSOS PREPARATORIOS LTDA-ME

CNPJ

Autor

AURENI CARLOTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 28387·CPF·Representa: Autor

WENDER SOUZA VIANA DOS SANTOS

OAB/MS 24586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:31

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810137-22.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:31

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 19:30

Despacho

•23/08/2024, 13:55

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810137-22.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

03/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810137-22.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc. 1)Sobre o pedido de arresto feito pela parte requerente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes. Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. Ressalte-se, ainda, que não se desconhece o teor do Enunciado 37 do Fonaje, entretanto, consigna-se que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o Juízo e tratam apenas de orientações. Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, porquanto não houve a citação válida, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 3) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências ".

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 21:59

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:19

INCONSISTENTE

09/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/07/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

29/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 21:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:10

Despacho

•24/07/2024, 21:59

Despacho

•21/05/2024, 17:56

Despacho

•06/05/2024, 18:08