Procedimento Comum Cível 0827172-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.306,74

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANJELA REGINA D' ELIA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Autor

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:47

Processo sobrestado desarquivado

01/10/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:21

Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:21

Todas as movimentações(110)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:55

Interlocutória

•31/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:47

Processo sobrestado desarquivado

01/10/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/02/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:21

Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:05

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anjela Regina D' Elia Ramos - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0827172-70.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 – Converto o julgamento em diligência. O repetitivo nº 1150 transitou em julgado recentemente, e a tese definida foi a seguinte: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Intime-se as partes para, em quinze dias, indique sobre o interesse na produção de provas. Às diligências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:15

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:57

Processo sobrestado desarquivado

11/01/2024, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/09/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2023, 16:08

Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:17

Processo sobrestado desarquivado

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:59

Processo sobrestado - IRDR

23/07/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:26

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2021, 16:30

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:46

Emissão da Relação

05/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 07:03

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/03/2021, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 20:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 13:11

Prazo em Curso

01/02/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:52

Expedição de Carta.

29/01/2021, 12:33

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/01/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2021 05:00:00, 12ª Vara Cível.

27/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

14/01/2021, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 07:52

Emissão da Relação

11/01/2021, 12:06

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/12/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:48

Prazo em Curso

09/11/2020, 08:23

Expedição de Carta.

06/11/2020, 12:12

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 20:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:52

Emissão da Relação

23/10/2020, 05:37

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2020 04:40:00, 12ª Vara Cível.

21/10/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:08

Emissão da Relação

01/10/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:14

Informação do Sistema

29/08/2020, 11:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2020, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2020, 07:25

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 07:24

Despacho

•21/08/2024, 14:51

Despacho

•02/05/2024, 15:15

Interlocutória

•09/08/2023, 08:58

Despacho

•02/07/2021, 17:04

Despacho

•09/09/2020, 17:03