Cumprimento de sentença 0827470-72.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 88.561,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ARTUR PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ARAÚJO VILLELA

OAB/MS 16318·Representa: Autor

SUELY BARROS VIEIRA

OAB/MS 10566·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MS 15239·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:32

Expedição de Carta.

12/05/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 16:26

Emissão da Relação

11/05/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:58

Prazo em Curso

03/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(186)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:32

Expedição de Carta.

12/05/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:01

Despacho

•01/09/2025, 15:35

Emissão da Relação

11/05/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:58

Prazo em Curso

03/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 00:56

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:08

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suely Barros Vieira (OAB 10566/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0827470-72.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ARTUR PINHEIRO DOS SANTOS, - Reqdo: API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Indefiro o requerimento de fls. 401/402 para consulta ao sistema SREI. A par da ausência de cadastro deste Juízo no SREI, a providência postulada pode ser obtida pelo próprio credor, e prescinde de ordem judicial, exigindo-se apenas o recolhimento das respectivas taxas para utilização dos serviços. Intime-se, inclusive para que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:29

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 22:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

25/05/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

16/01/2023, 09:34

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:02

Prazo em Curso

13/12/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:56

Processo Desarquivado

24/01/2022, 21:24

Arquivado Provisoriamente

21/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/01/2022, 13:55

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/01/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2022, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:23

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:34

Prazo em Curso

05/08/2021, 20:54

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

27/07/2021, 13:27

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:54

Juntada de Informações

16/07/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:49

Prazo em Curso

16/07/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:32

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:47

Prazo em Curso

20/04/2021, 07:53

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:32

Prazo em Curso

15/03/2021, 22:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

11/03/2021, 20:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/03/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:58

Conclusos para despacho

05/03/2021, 05:22

Conclusos para decisão

05/03/2021, 05:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 15:31

Processo Reativado

01/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2018, 08:03

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2018, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:25

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 08:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2018, 15:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2018, 15:29

Transitado em Julgado em data

25/06/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:23

Conclusos para decisão

11/05/2018, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2018.

10/05/2018, 17:40

Prazo em Curso

27/04/2018, 18:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:16

Emissão da Relação

23/04/2018, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2017, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2017, 07:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2017, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2017, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2017, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.

10/03/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2017, 13:13

Emissão da Relação

08/03/2017, 18:12

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2016, 19:38

Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

16/11/2016, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2016, 13:51

Emissão da Relação

10/11/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:19

Registro de Sentença

27/10/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2016, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2016, 16:44

Conclusos para julgamento

27/09/2016, 14:27

Conclusos para decisão

14/09/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 17:58

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 10:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 11:01

Emissão da Relação

29/06/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

15/02/2016, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2015, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2015.

05/08/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2015, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2015.

15/07/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:45

Prazo em Curso

19/06/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 17:56

Emissão da Relação

17/06/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 16:01

Conclusos para despacho

08/06/2015, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 09:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2015, 14:31

Emissão da Relação

26/02/2015, 18:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2015, 11:03

Expedição de Carta.

30/01/2015, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 17:31

Prazo em Curso

30/01/2015, 17:31

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 18:30

Expedição de Ofício.

16/12/2014, 18:28

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 18:21

Concedida a Medida Liminar

15/12/2014, 18:21

Conclusos para despacho

25/11/2014, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 09:35

Prazo em Curso

07/11/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2014, 14:46

Emissão da Relação

16/10/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 17:49

Prazo em Curso

01/10/2014, 16:30

Expedição de Carta.

01/10/2014, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/09/2014, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 11:25

Distribuído por sorteio

28/08/2014, 14:50

Interlocutória

•28/08/2024, 22:42

Despacho

•11/05/2023, 18:13

Despacho

•22/11/2022, 15:44

Interlocutória

•15/01/2022, 16:52

Despacho

•08/07/2021, 21:25

Despacho

•10/03/2021, 19:58

Despacho

•04/06/2018, 18:23

Sentença

•27/10/2016, 17:19

Despacho

•17/03/2016, 17:28

Despacho

•16/06/2015, 16:01

Interlocutória

•15/12/2014, 18:21

Despacho

•26/09/2014, 11:25