Procedimento Comum Cível 0837038-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.700.757,77

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STARAWALL ARTEFATOS DE GESSO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ROSANA LEGNARI PASTORI

CPF

Reu

RENAN LEGNARI PASTORI

Reu

GERDI APARECIDO PASTORI

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BRUNA LEITE MEDEIROS

OAB/MS 18335·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VALERIUS BRUNHARO

OAB/MS 12137·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP 350592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STARAWALL ARTEFATOS DE GESSO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ROSANA LEGNARI PASTORI

CPF

Reu

RENAN LEGNARI PASTORI

Reu

GERDI APARECIDO PASTORI

Reu

STEPHANIE PASTORI STARA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS - IBEC BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 11:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:04

Juntada de Informações

19/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 03:01

Prazo em Curso

31/07/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(254)

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:39

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:09

Despacho

•31/01/2025, 15:08

13/04/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 11:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:04

Juntada de Informações

19/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 03:01

Prazo em Curso

31/07/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2025, 15:33

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:29

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:53

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:01

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:59

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:59

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 09:51

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:09

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Starawall Artefatos de Gesso Eireli - ME, Rosana Legnari Pastori - Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Matheus Valerius Brunharo (OAB 12137B/MS), Daniela Bruna Leite Medeiros (OAB 18335/MS), Willian Bombardini (OAB 350592/SP) Processo 0837038-44.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Ante a notícia do falecimento de Rosana Legnari Pastori e a inexistência de inventários, deve o espólio da requerida (representado por Gerdi Aparecido Pastori, Stephanie Pastori Stara e Renan Legnari Pastori) ser intimado para o prosseguimento do feito. Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 dias, trazer aos autos os endereços dos representantes do espólio. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:04

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:51

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

03/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:32

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:22

Documento Digitalizado

14/03/2023, 17:02

Expedição de Carta.

14/03/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2023, 07:23

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:52

Despacho Saneador

13/02/2023, 16:52

Prazo em Curso

19/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:10

Prazo em Curso

21/07/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

19/07/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:48

Prazo em Curso

26/11/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/11/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:32

Juntada de NULL

13/09/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:34

Prazo em Curso

19/08/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:59

Conclusos para decisão

17/12/2020, 05:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 12:28

Prazo em Curso

20/10/2020, 10:06

Prazo em Curso

02/10/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 11:12

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:02

Emissão da Relação

01/10/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:50

Juntada de Ofício

17/06/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:16

Informação do Sistema

02/04/2020, 17:11

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2020, 16:29

Documento Digitalizado

20/03/2020, 16:29

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 15:30

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 13:18

Prazo em Curso

12/03/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:10

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:40

Documento Digitalizado

16/10/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:53

Prazo em Curso

02/10/2019, 13:31

Prazo em Curso

30/09/2019, 15:52

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:50

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 15:04

Prazo em Curso

17/09/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:16

Prazo em Curso

15/02/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 18:19

Emissão da Relação

12/02/2019, 18:13

Documento Digitalizado

12/02/2019, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 07:28

Prazo em Curso

28/01/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 20:37

Prazo em Curso

25/01/2019, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 14:03

Expedição de Ofício.

23/01/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 16:40

Emissão da Relação

23/01/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 15:05

Processo saneado

23/01/2019, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:48

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:28

Prazo em Curso

10/10/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 07:55

Emissão da Relação

08/10/2018, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:21

Conclusos para despacho

15/05/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:43

Prazo em Curso

12/05/2017, 15:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 13:53

Emissão da Relação

03/05/2017, 18:19

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2017, 01:42

Prazo em Curso

03/04/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:15

Emissão da Relação

31/03/2017, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2017, 19:16

Prazo em Curso

13/03/2017, 12:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2017, 13:22

Documento Digitalizado

09/02/2017, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 12:23

Prazo em Curso

19/01/2017, 13:48

Expedição de Carta.

18/01/2017, 16:16

Expedição em análise para assinatura

18/01/2017, 14:43

Autos preparados para expedição

17/01/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 19:37

Prazo em Curso

16/12/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 12:45

Emissão da Relação

30/11/2016, 13:39

Documento Digitalizado

30/11/2016, 13:38

Documento Digitalizado

30/11/2016, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 12:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2016, 13:14

Prazo em Curso

11/11/2016, 13:51

Expedição de Carta.

10/11/2016, 17:30

Expedição de Carta.

10/11/2016, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 15:00

Emissão da Relação

10/11/2016, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2017 02:00:00, 12ª Vara Cível.

10/11/2016, 13:42

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 14:54

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2016, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 11:07

Despacho

•28/08/2024, 15:22

Despacho

•30/01/2024, 15:22

Interlocutória

•13/02/2023, 16:52

Despacho

•08/07/2022, 13:47

Despacho

•23/11/2021, 15:57

Despacho

•16/08/2021, 15:42

Despacho

•27/08/2020, 18:50

Despacho

•09/03/2020, 14:31

Despacho

•10/09/2019, 18:54

Interlocutória

•23/01/2019, 15:05

Despacho

•08/10/2018, 15:18

Despacho

•03/10/2016, 14:54