Procedimento Comum Cível 0853211-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:22

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:15

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•22/10/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:22

Acolhida a exceção de Incompetência

18/02/2025, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de parte

19/12/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudionor Rolim da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da impugnação a contestação (f. 68-73), Intimação - ADV: Reginaldo Santos Pereira (OAB 6825A/MS), Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS) Processo 0853211-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

26/10/2024, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:08

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 06:08

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 06:07

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudionor Rolim da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Reginaldo Santos Pereira (OAB 6825A/MS), Regivaldo Santos Pereira (OAB 7403/MS) Processo 0853211-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato. Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início. Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II). Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo. Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial. Intimem-se e Cumpra-se. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:17

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:15

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:12

Determinada Requisição de Informações

13/09/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:51

Distribuído por tipo

12/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 06:15

Despacho

•13/09/2024, 17:12