Embargos de Declaração Cível 1415807-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DANIELA TOLIN BUENO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE ROSA GUIMARÃES

OAB/MS 7620·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:31

Certidão de Baixa

05/11/2025, 18:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/10/2025, 16:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/10/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/10/2025, 13:05

Certidão

29/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 01:39

Publicação

24/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 06:46

Julgamento Virtual Finalizado

22/10/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:29

Publicação

22/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(34)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:31

Certidão de Baixa

05/11/2025, 18:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/10/2025, 16:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 17:06

Interlocutória

•21/10/2025, 15:39

30/10/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/10/2025, 13:05

Certidão

29/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2025, 01:39

Publicação

24/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2025, 06:46

Julgamento Virtual Finalizado

22/10/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 02:29

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:39

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2025, 15:39

Incluído em pauta para 16/10/2025 07:01:13 local.

16/10/2025, 07:01

Incluído em pauta para 06/10/2025 01:51:52 local.

06/10/2025, 13:51

Inclusão em Pauta

02/10/2025, 13:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/09/2025, 16:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 22:03

Certidão

29/06/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:05

Certidão

10/06/2025, 01:21

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/06/2025, 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/06/2025, 01:21

Publicação

10/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:34

Processo Dependente Iniciado

09/06/2025, 11:34