Execução Fiscal 0058210-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.689,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVANO ALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:52

Juntada de Ofício

10/12/2024, 14:51

Processo Reativado

10/12/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:15

Documento Digitalizado

12/11/2024, 12:29

Documento Digitalizado

11/11/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvano Alves - ME - réu-revel Processo 0058210-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvano Alves - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:52

Juntada de Ofício

10/12/2024, 14:51

Processo Reativado

10/12/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:15

Documento Digitalizado

12/11/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:38

Despacho

•04/05/2020, 19:30

Documento Digitalizado

11/11/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvano Alves - ME - réu-revel Processo 0058210-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvano Alves - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:02

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:38

Registro de Sentença

12/09/2024, 21:38

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:52

Processo Desarquivado

11/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:58

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 14:35

Processo Desarquivado

26/05/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 09:13

Arquivado Provisoriamente

06/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 18:17

Documento Digitalizado

05/05/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:46

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 19:07

Processo Desarquivado

06/02/2020, 19:03

Documento Digitalizado

06/02/2020, 18:59

Juntada de Ofício

06/02/2020, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:05

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:58

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:33

Arquivado Provisoriamente

08/09/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 13:37

Prazo em Curso

04/08/2016, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 14:01

Documento Digitalizado

04/08/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 13:55

Prazo em Curso

22/07/2016, 14:10

Expedição de Carta.

21/07/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 16:35

Conclusos para despacho

19/02/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:35

Juntada de Ofício

11/11/2014, 15:51

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 15:42

Documento Digitalizado

06/11/2014, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 15:10

Documento Digitalizado

06/11/2014, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2014, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 14:47

Prazo em Curso

21/08/2014, 16:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2014, 13:57

Juntada de NULL

31/07/2014, 13:57

Juntada de Mandado

31/07/2014, 13:57

Expedição de Carta.

15/07/2014, 20:12

Expedição de Carta.

15/07/2014, 20:11

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 15:47

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2014, 12:29

Processo convertido em eletrônico

08/07/2014, 12:16

Prazo em Curso

14/05/2014, 14:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2014, 16:29

Expedição de Mandado.

30/04/2014, 16:25

Autos preparados para expedição

24/04/2014, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 13:14

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:02

Juntada de NULL

02/04/2013, 12:01

Autos preparados para juntada

02/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 15:30

Despacho

•28/08/2015, 16:35

Despacho

•08/07/2014, 12:15

Despacho

•08/07/2014, 12:15

Despacho

•08/07/2014, 12:15