Execução Fiscal 0206781-92.2010.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0206781-92.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:42

Juntada de Informações

17/10/2024, 14:59

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:42

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nova Esperança Compra e Venda de Grãos Ltda - réu-revel, Claudemi da Silva - réu-revel, Maria de Souza da Silva - réu-revel Processo 0206781-92.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Nova Esperança Compra e Venda de Grãos Ltda, Claudemi da Silva, Maria de Souza da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:28

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:38

Interlocutória

•05/12/2018, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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