Embargos de Declaração Cível 0052934-05.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

TERCEIRO

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL ZANDONA

OAB/MS 4352·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2019, 15:05

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 01:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2019, 12:46

Publicação

18/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 20:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/08/2019, 15:05

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:42

Documentos

Acórdão

•16/07/2019, 17:25

Despacho

•03/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 01:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2019, 12:46

Publicação

18/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/07/2019, 15:46

Deliberação em Sessão

16/07/2019, 14:00

Deliberação em Sessão

16/07/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

12/07/2019, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/07/2019, 11:07

Expedição de "tipo de documento".

12/07/2019, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 12:57

Recebidos os autos

18/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2019, 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/06/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 11:49

Publicação

05/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2019, 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 17:07

Publicação

07/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2019, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

03/05/2019, 16:05

Expedição de "tipo de documento".

03/05/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:05