Execução Fiscal 0800799-52.2015.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.740,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERSON LUIZ MOUREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DORIANE GOMES CHAMORRO

OAB/MS 8953·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:31

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberson Luiz Moureira - réu-revel Processo 0800799-52.2015.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberson Luiz Moureira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:03

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:31

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:37

Interlocutória

•05/09/2018, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberson Luiz Moureira - réu-revel Processo 0800799-52.2015.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberson Luiz Moureira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:03

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:38

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 21:37

Registro de Sentença

12/09/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:20

Processo Desarquivado

06/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2023, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 15:46

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:45

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:50

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:31

Arquivado Provisoriamente

09/11/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2018, 15:29

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2018, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 18:15

Documento Digitalizado

27/07/2017, 09:00

Juntada de NULL

27/07/2017, 09:00

Documento Digitalizado

27/07/2017, 09:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 08:45

Prazo em Curso

29/05/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 09:09

Prazo em Curso

20/03/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2017, 08:41

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 15:19

Autos preparados para expedição

17/02/2017, 15:15

Juntada de Carta precatória

17/02/2017, 13:02

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2016.

03/11/2016, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

08/09/2016, 16:53

Expedição de Carta.

02/09/2016, 10:39

Expedição em análise para assinatura

30/08/2016, 18:46

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 17:58

Prazo em Curso

27/06/2016, 17:52

Documento Digitalizado

27/06/2016, 17:51

Expedição de Carta precatória.

24/06/2016, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2016, 09:24

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 18:44

Autos preparados para expedição

02/05/2016, 16:05

Juntada de NULL

04/04/2016, 10:04

Juntada de Mandado

04/04/2016, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 09:43

Prazo em Curso

24/02/2016, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2016, 13:31

Expedição em análise para assinatura

01/02/2016, 17:54

Expedição de Mandado.

01/02/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 14:35

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2015, 18:53

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:40

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:09

Despacho

•16/02/2018, 18:15

Despacho

•07/12/2015, 14:35