Inventário 0804912-38.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

RONEY JORGE KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

ROBSON KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

NAIR FERNANDES KALIL

CPF

Autor

JAIME RODRIGUES PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERREIRA DA COSTA

OAB/MS 11675·Representa: Autor

LUIS FELIPE FUCHS HIMMELREICH

OAB/MS 26915·Representa: Autor

JAIR FERREIRA DA COSTA

Representa: Autor

JAIR FERREIRA DA COSTA

Representa: Autor

JAIR FERREIRA DA COSTA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RONEY JORGE KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

ROBSON KALIL PINHEIRO

CPF

Autor

NAIR FERNANDES KALIL

CPF

Autor

JAIME RODRIGUES PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

20/03/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:14

Despacho

•09/10/2025, 17:58

Emissão da Relação

20/03/2026, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 19:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 16:39

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:38

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 14:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:49

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 16:31

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:32

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:49

Documento Digitalizado

18/03/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:15

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 15:35

Processo Desarquivado

21/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 00:35

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 20:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:30

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:09

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS) Processo 0804912-38.2016.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Nair Fernandes Kalil, Roney Jorge Kalil Pinheiro, Robson Kalil Pinheiro, Rosangela Maria Kalil Pinheiro - Invtardo: Jaime Rodrigues Pinheiro - Deste modo, ante a concordância de todos os herdeiros e da Fazenda Pública Estadual, autorizo o inventariante, mediante a expedição de alvará judicial, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, a promover a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 11.166 da 1ª CRI desta Comarca (fls. 156/159) e nº 1.205 da 3ª CRI desta Comarca (fls. 152/154). Advirto que o comprador deverá realizar o pagamento mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, que deverá constar os dados no próprio alvará, sob pena de não ser reconhecido como válido o negócio. Ademais, esclareço que o levantamento de numerário para pagamento das dívidas existentes do espólio deverá ser formulado pelo inventariante, mediante comprovação do débito e juntada da guia por vencer. Expeça-se o necessário. Por fim, ressalto que o inventariante deverá prestar contas do alvará deferido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da negociação. Após, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, indicando ou juntando as certidões negativas fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, abra-se vista à Fazenda Pública. Tudo atendido, voltem conclusos para possível sentença. I.C-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:12

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:19

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:29

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 22:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 22:36

Processo Desarquivado

10/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:14

Emissão da Relação

12/09/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:55

Prazo em Curso

24/04/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/04/2023, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:22

Juntada de NULL

05/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:19

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 22:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:20

Juntada de NULL

31/01/2022, 11:00

Processo Desarquivado

28/01/2022, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:24

Arquivado Provisoriamente

09/05/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 12:25

Emissão da Relação

07/05/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

25/10/2018, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2018.

25/10/2018, 13:24

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 13:37

Emissão da Relação

04/05/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 15:48

Conclusos para despacho

20/02/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2017, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 19:34

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 18:46

Processo Desarquivado

02/10/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:16

Arquivado Provisoriamente

31/01/2017, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

16/12/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 10:42

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:27

Correção de Classe - Entrada

07/11/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 09:33

Prazo em Curso

05/07/2016, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 13:11

Documento Digitalizado

01/06/2016, 13:09

Emissão da Relação

24/05/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 13:05

Emissão da Relação

19/05/2016, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 16:51

Despacho Saneador

10/05/2016, 16:51

Conclusos para despacho

06/05/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 13:53

Despacho Saneador

19/04/2016, 13:53

Conclusos para despacho

16/03/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 16:57

Despacho Saneador

29/02/2016, 16:56

Conclusos para decisão

23/02/2016, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2016, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2016, 09:10

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 09:10

Despacho

•06/08/2025, 18:22

Interlocutória

•16/06/2025, 14:49

Interlocutória

•12/03/2025, 15:15

Interlocutória

•10/09/2024, 17:29

Despacho

•23/08/2023, 15:58

Despacho

•15/03/2023, 16:45

Despacho

•15/03/2022, 22:31

Despacho

•26/10/2018, 15:06

Despacho

•22/02/2018, 15:48

Despacho

•09/11/2016, 10:42

Interlocutória

•10/05/2016, 16:51

Interlocutória

•19/04/2016, 13:53

Interlocutória

•29/02/2016, 16:56