Execução Fiscal 0821230-38.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.792,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSUE OLIVEIRA BENFICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:42

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josué Oliveira Benfica - réu-revel Processo 0821230-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josué Oliveira Benfica - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:20

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:09

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:42

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:35

Interlocutória

•24/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josué Oliveira Benfica - réu-revel Processo 0821230-38.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josué Oliveira Benfica - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:20

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:35

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 21:35

Registro de Sentença

12/09/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 12:02

Documento Digitalizado

25/07/2024, 08:28

Determinada restrição de veículos

24/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 16:04

Documento Digitalizado

31/03/2024, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 11:29

Juntada de NULL

20/10/2023, 17:25

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:29

Prazo em Curso

27/02/2023, 20:36

Prazo em Curso

27/02/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:10

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:30

Documento Digitalizado

22/09/2022, 16:25

Prazo em Curso

21/07/2022, 10:02

Processo Desarquivado

21/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:57

Processo Desarquivado

06/12/2018, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:51

Arquivado Provisoriamente

23/05/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

14/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:53

Prazo em Curso

21/02/2017, 18:40

Prazo em Curso

06/02/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 20:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:34

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:53

Conclusos para despacho

21/07/2015, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 09:31

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 14:04

Juntada de Carta precatória

01/04/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 14:01

Prazo em Curso

09/12/2014, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 14:41

Expedição de Carta precatória.

22/05/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/05/2014, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 18:03

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2014, 18:47

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/11/2012, 12:00

Interlocutória

•25/03/2024, 13:30

Despacho

•27/02/2023, 16:10

Despacho

•21/11/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 18:16

Despacho

•03/11/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 14:04

Despacho

•09/01/2014, 18:47

Despacho

•29/11/2012, 17:04