Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0823130-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.784,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ALEXANDRE CEZAR PAVON

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB/MS 4657·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB/MS 12967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:25

Informação do Sistema

09/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 15:43

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:08

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 21:32

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 21:32

Interlocutória

•24/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:25

Informação do Sistema

09/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 15:43

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:13

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0823130-07.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Alexandre Cézar Pavon - Intimação acerca do fim do prazo de suspensão concedido

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 18:53

Processo Desarquivado

14/08/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

30/04/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 09:15

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:02

Retificação de Classe Processual

20/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

17/07/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 15:08

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:47

Juntada de Ofício

14/03/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

09/03/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:29

Juntada de Ofício

14/02/2023, 18:46

Prazo em Curso

10/02/2023, 08:11

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:21

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:21

Informação do Sistema

07/02/2023, 08:08

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:57

Emissão da Relação

24/11/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:01

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:17

Outras Decisões

03/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão

03/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:42

Declarada incompetência

15/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2022, 07:12

Informação do Sistema

15/06/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 00:50

Interlocutória

•01/04/2025, 15:38

Despacho

•28/02/2024, 16:32

Despacho

•08/05/2023, 16:48

Despacho

•08/03/2023, 15:54

Despacho

•19/10/2022, 09:01

Interlocutória

•03/08/2022, 15:17

Interlocutória

•15/06/2022, 17:42