Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829870-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.030,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

VALTER DA SILVA COUTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB/MS 4657·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB/MS 12967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 07:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:18

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:42

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 17:27

Despacho

•28/02/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 07:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 21:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0829870-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valter da Silva Couto - Intimação acerca do fim do prazo de suspensão concedido

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 11:28

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 18:52

Processo Desarquivado

14/08/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:42

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:53

Retificação de Classe Processual

23/11/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:13

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2023, 09:51

Prazo em Curso

03/07/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

29/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 10:26

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

30/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 14:32

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:14

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 19:43

Despacho Saneador

02/03/2023, 19:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:39

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 12:48

Prazo em Curso

24/01/2023, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:13

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/08/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:53

Declarada incompetência

25/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 07:50

Informação do Sistema

24/07/2022, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

24/07/2022, 18:36

Despacho

•09/05/2023, 15:00

Interlocutória

•02/03/2023, 19:43

Interlocutória

•15/09/2022, 14:13

Interlocutória

•25/07/2022, 14:53