Processo 0831009-80.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 136.297,43

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARE PEREIRA NUNES SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON PEREIRA NUNES

OAB/RJ 156497·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:24

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:49

Processo Reativado

25/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•29/07/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:24

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:49

Processo Reativado

25/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 02:21

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:18

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Mare Pereira Nunes Sanches Advogado: Gilson Pereira Nunes (OAB: 156497/RJ) Advogado: Maro Pereira Nunes (OAB: 136602/RJ) Considerando que os Embargos de Declaração mencionados no despacho de f. 97, já foram julgados (f. 81/89), devolvo os autos ao Cartório para as devidas providências. P.I. Embargos de Declaração Cível nº 0831009-80.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargada: Mare Pereira Nunes Sanches Advogado: Gilson Pereira Nunes (OAB: 156497/RJ) Advogado: Maro Pereira Nunes (OAB: 136602/RJ) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Embargos de Declaração Cível nº 0831009-80.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. O presente recurso de Embargos de Declaração não foi interposto contra decisão desta Vice-Presidência, mas sim contra o acórdão de fls. 195/206 dos autos principais. Assim, remetam-se os autos ao ilustre Relator Des. Eduardo Machado Rocha, na 2ª Câmara Cível, competente para sua apreciação. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2019, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2019, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2019, 15:39

Prazo em Curso

12/04/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 12:25

Emissão da Relação

10/04/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 01:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2019, 18:25

Emissão da Relação

21/03/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:45

Registro de Sentença

18/03/2019, 13:45

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 19:25

Conclusos para julgamento

26/06/2014, 16:07

Conclusos para despacho

15/01/2014, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 16:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2013.

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2013, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:51

Acórdão

•29/07/2025, 09:51

Despacho

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 09:49

Acórdão

•29/07/2025, 09:49

Despacho

•29/07/2025, 09:49

Acórdão

•29/07/2025, 09:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•29/07/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:51

Acórdão

•29/07/2025, 09:51

Despacho

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 09:50

Despacho

•29/07/2025, 09:49

Acórdão

•29/07/2025, 09:49

Despacho

•29/07/2025, 09:49

Acórdão

•29/07/2025, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 09:49

Acórdão

•29/07/2025, 09:49

Despacho

•29/07/2025, 09:48

Sentença

•18/03/2019, 13:45

Despacho

•09/10/2013, 14:30

Interlocutória

•18/09/2013, 14:53

Despacho

•03/09/2013, 13:57