Apelação / Remessa Necessária 0832194-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 51.353,30
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Partes do Processo
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
PM ITAMAR DE SOUZA BORGES
CPF
652.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR
OAB/MS 3699
·
CPF
237.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIELE DA SILVA MUNIZ
OAB/MS 10765
·
CPF
690.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 12:39
Arquivado Definitivamente
11/05/2021, 12:39
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 12:19
Recebidos os autos
19/03/2021, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2021, 10:30
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 20:54
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 14:04
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021, 12:28
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 09:40
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 09:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/03/2021, 09:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/02/2021, 09:54
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 12:39
Arquivado Definitivamente
11/05/2021, 12:39
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 12:19
Recebidos os autos
19/03/2021, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2021, 10:30
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 20:54
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 14:04
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021, 12:28
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 09:40
Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 09:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/03/2021, 09:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/02/2021, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2021, 00:31
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2021, 00:35
Ato ordinatório praticado
14/02/2021, 00:35
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 02:02
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2021, 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 07:13
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 07:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 06:40
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021, 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021, 00:01
Conclusos para decisão
02/02/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 17:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/02/2021, 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2021, 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021, 14:33
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021, 14:11
Declarada incompetência
02/02/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 15:32
Conclusos para decisão
01/02/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 15:16
Distribuído por prevenção
01/02/2021, 15:15
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 14:33
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2021, 15:55
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
28/06/2021, 13:35
Acórdão
•
05/03/2021, 09:51
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/02/2021, 14:11