Execução Fiscal 0901014-93.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901014-93.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Henrique N. da Silva de Moraes - réu-revel Processo 0901014-93.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Henrique N. da Silva de Moraes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 11:20

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:35

Registro de Sentença

12/09/2024, 21:35

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 21:35

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 21:35

Interlocutória

•12/03/2019, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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