Inventário 0033156-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 6.019.590,50

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

EDUARDO DE MELO SPENGLER

CPF

Autor

FERNANDA DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

ALEXANDRE DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

GUSTAVO DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

CELSO ROBERTO MELLO SPENGLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ALVES NOGUEIRA

OAB/MS 1695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO DE MELO SPENGLER

CPF

Autor

FERNANDA DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

ALEXANDRE DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

GUSTAVO DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

CELSO ROBERTO MELLO SPENGLER

CPF

Autor

DEBORA DE MELO PORTELA SPENGLER

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SPENGLER

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:33

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:59

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:10

Documentos

Despacho

•03/07/2013, 14:42

Despacho

•03/07/2013, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:33

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:58

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS) Processo 0033156-49.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Débora de Melo Portela Spengler - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Débora de Melo Portela Spengler, R$ 35.876,00

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS) Processo 0033156-49.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Débora de Melo Portela Spengler - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Débora de Melo Portela Spengler, R$ 35.876,00

03/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 20:24

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 19:52

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 15:25

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 15:25

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:49

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:10

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:42

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2022, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:14

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:34

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/07/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:13

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:31

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:18

Juntada de Ofício

22/02/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 00:46

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

24/11/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:03

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:44

Decisão ou Despacho

20/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:02

Juntada de Ofício

18/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:40

Recebidos os autos

12/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:09

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:28

Decisão ou Despacho

13/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:09

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:38

Recebidos os autos

04/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:33

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:26

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:04

Recebidos os autos

29/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2019, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:02

Juntada de Carta precatória

24/09/2018, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:22

Expedição de Carta precatória.

17/05/2018, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2018.

10/05/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:04

Recebidos os autos

19/01/2018, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 19:49

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 17:28

Recebidos os autos

21/08/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:44

Conclusos para despacho

31/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 16:40

Recebidos os autos

22/02/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:11

Conclusos para despacho

20/02/2017, 16:36

Juntada de Ofício

13/02/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.

01/11/2016, 21:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 13:19

Recebidos os autos

24/08/2016, 11:00

Decisão ou Despacho

24/08/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 09:16

Conclusos para despacho

22/07/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 18:21

Expedição de Ofício.

24/06/2016, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2016.

25/04/2016, 21:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 15:27

Recebidos os autos

26/02/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 18:45

Conclusos para despacho

21/07/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2015.

22/06/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2015, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 15:29

Recebidos os autos

15/06/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2015, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2015.

11/03/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 15:08

Recebidos os autos

09/03/2015, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 08:40

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:53

Juntada de Carta precatória

22/07/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 18:46

Expedição de Carta precatória.

09/01/2014, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2013.

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2013.

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2013.

10/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2012.

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 12:00

Despacho

•03/07/2013, 14:43

Despacho

•02/12/2013, 16:09

Despacho

•09/03/2015, 08:40

Despacho

•26/02/2016, 17:01

Interlocutória

•24/08/2016, 10:59

Despacho

•22/02/2017, 15:11

Despacho

•21/08/2017, 12:44

Despacho

•19/01/2018, 19:49

Despacho

•18/10/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2020, 17:16

Interlocutória

•16/10/2020, 17:28

Interlocutória

•20/11/2020, 16:44

Despacho

•20/11/2020, 16:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/07/2013, 14:42

Despacho

•03/07/2013, 14:42

Despacho

•03/07/2013, 14:43

Despacho

•02/12/2013, 16:09

Despacho

•09/03/2015, 08:40

Despacho

•26/02/2016, 17:01

Interlocutória

•24/08/2016, 10:59

Despacho

•22/02/2017, 15:11

Despacho

•21/08/2017, 12:44

Despacho

•19/01/2018, 19:49

Despacho

•18/10/2019, 16:56

Despacho

•04/06/2020, 17:16

Interlocutória

•16/10/2020, 17:28

Interlocutória

•20/11/2020, 16:44

Despacho

•20/11/2020, 16:45

Despacho

•18/03/2021, 18:29

Sentença

•25/06/2021, 17:48

Sentença

•30/11/2021, 13:59

Despacho

•15/08/2022, 14:10

Acórdão

•15/08/2022, 14:10

Despacho

•24/11/2022, 08:37

Despacho

•05/02/2024, 16:19