Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800809-32.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.135,07

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VAGNER MATEUS BERRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gessiely Siqueira Matoso Campione (OAB 17091/MS) Processo 0800809-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Mateus Berres - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declara

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:32

Documentos

Interlocutória

•24/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gessiely Siqueira Matoso Campione (OAB 17091/MS) Processo 0800809-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Mateus Berres - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declara

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:57

Homologada a Transação

13/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 05:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gessiely Siqueira Matoso Campione (OAB 17091/MS) Processo 0800809-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Mateus Berres - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:03

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gessiely Siqueira Matoso Campione (OAB 17091/MS) Processo 0800809-32.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Mateus Berres - Decisão: Dessa forma, não preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:19

Expedição de Carta.

02/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:45

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 12:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 14:50

Despacho

•14/04/2023, 18:15

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 15:57

Sentença

•13/06/2023, 15:57