Agravo em Recurso Especial 0900091-83.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERG

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO

OAB/MA 14682·CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN

OAB/MS 80408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:11

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 11:06

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 11:06

Despacho

•09/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 11:06

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:30

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:35