Recurso Especial 1403603-62.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

USIMIX LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA

CPF

Reu

MICHEL ISSA FILHO

CPF

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

USIMIX LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA

CPF

Reu

MICHEL ISSA FILHO

CPF

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZO

CPF

TERCEIRO

MARCELO DAL ONGARO

CPF

TERCEIRO

ROGéRIO SHINOHARA

CPF

TERCEIRO

THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CLáUDIO CALEMAN

CPF

TERCEIRO

ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO

CPF

TERCEIRO

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP

CNPJ

TERCEIRO

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

TERCEIRO

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

TERCEIRO

ELIAS LINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EVA DE SOUZA SALMAZO

CPF

TERCEIRO

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

IVANE VANZELLA

CPF

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

TERCEIRO

JOÃO PARRON MARIA

CPF

TERCEIRO

NELSON TRAD FILHO

CPF

TERCEIRO

NELI HATSUCO OSHIRO

CPF

TERCEIRO

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

TERCEIRO

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

PAVITEC R N PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542454/2024

26/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 542454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 21:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/06/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

23/06/2024, 23:20

Retirado de pauta

17/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

16/10/2019, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000554-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/10/2019, 18:38

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542454/2024

26/06/2024, 21:51

Protocolizada Petição 542454/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2024, 23:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2018, 12:59

26/06/2024, 21:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/06/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

23/06/2024, 23:20

Retirado de pauta

17/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

16/10/2019, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000554-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/10/2019, 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2019, 16:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/01/2019, 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 14417/2019

22/01/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado (Petição 14417/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/01/2019, 16:52

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/01/2019, 16:52

Protocolizada Petição 14417/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2019

22/01/2019, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018, 14:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018, 14:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1391303)

30/11/2018, 14:02

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

26/11/2018, 13:02

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

26/11/2018, 12:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/11/2018, 07:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/11/2018, 09:14

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1395229 (2018/0280836-5)

22/11/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/10/2018, 15:31