Recurso Especial 1403662-50.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
NELSON TRAD FILHO
CPF
404.***.***-49
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Reu
BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO
CPF
173.***.***-53
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TERCEIRO
CELSO ANTONIO SALMAZO
CPF
916.***.***-87
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TERCEIRO
CLáUDIO CALEMAN
CPF
059.***.***-69
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
NELSON TRAD FILHO
CPF
404.***.***-49
Mostrar
Reu
BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO
CPF
173.***.***-53
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 14:53
CELSO ANTONIO SALMAZO
CPF
916.***.***-87
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TERCEIRO
CLáUDIO CALEMAN
CPF
059.***.***-69
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TERCEIRO
ELIAS LINO DA SILVA
CPF
237.***.***-15
Mostrar
TERCEIRO
EVA DE SOUZA SALMAZO
CPF
608.***.***-72
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TERCEIRO
FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA
CPF
338.***.***-00
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TERCEIRO
IVANE VANZELLA
CPF
871.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
JOAO ANTONIO DE MARCO
CPF
200.***.***-20
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TERCEIRO
JOÃO PARRON MARIA
CPF
142.***.***-87
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TERCEIRO
MARCELO DAL ONGARO
CPF
572.***.***-91
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TERCEIRO
MICHEL ISSA FILHO
CPF
019.***.***-88
Mostrar
TERCEIRO
NELI HATSUCO OSHIRO
CPF
173.***.***-15
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TERCEIRO
ONOFRE DA COSTA LIMA FILHO
CPF
003.***.***-72
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TERCEIRO
PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA
CPF
974.***.***-87
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TERCEIRO
PAVITEC CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-66
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TERCEIRO
ROGéRIO SHINOHARA
CPF
395.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
SEMY ALVES FERRAZ
CPF
137.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
SYLVIO DARILSON CESCO
CPF
886.***.***-53
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TERCEIRO
THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA
CPF
238.***.***-72
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TERCEIRO
USIMIX LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-32
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TERCEIRO
USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPP
CNPJ
07.***.***.0001-61
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TERCEIRO
VALTEMIR ALVES DE BRITO
CPF
562.***.***-34
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
TERCEIRO
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
27/08/2024, 19:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542469/2024
26/06/2024, 21:51
Protocolizada Petição 542469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
26/06/2024, 21:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:31
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2024, 23:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
23/06/2024, 23:20
Retirado de pauta
17/10/2019, 14:46
Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA
16/10/2019, 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)
10/10/2019, 19:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019
08/10/2019, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2019, 21:12
Juntada de Ofício de Intimação nº I000554-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
07/10/2019, 18:38
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/09/2024, 14:53
Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 14:53
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
27/08/2024, 19:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542469/2024
26/06/2024, 21:51
Protocolizada Petição 542469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024
26/06/2024, 21:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:31
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2024, 23:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
23/06/2024, 23:20
Retirado de pauta
17/10/2019, 14:46
Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA
16/10/2019, 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)
10/10/2019, 19:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019
08/10/2019, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2019, 21:12
Juntada de Ofício de Intimação nº I000554-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
07/10/2019, 18:38
Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
07/10/2019, 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T)
09/09/2019, 23:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019
06/09/2019, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2019, 19:06
Juntada de Ofício de Intimação nº I000463-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
05/09/2019, 18:29
Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
05/09/2019, 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000296-2019-AJC-2T)
15/05/2019, 11:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2019
10/05/2019, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/05/2019, 18:49
Juntada de Ofício de Intimação nº I000235-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)
09/05/2019, 18:39
Expedição de Ofício de Intimação nº I000235-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/05/2019, 18:36
Incluído em pauta para 21/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
09/05/2019, 17:01
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
08/04/2019, 15:38
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 189592/2019 (Juntada Automática)
08/04/2019, 11:09
Protocolizada Petição 189592/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2019
08/04/2019, 11:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/04/2019, 11:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
31/01/2019, 07:25
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
31/01/2019, 07:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1423805)
31/01/2019, 06:59
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
28/01/2019, 13:17
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
28/01/2019, 13:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/01/2019, 08:16
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
25/01/2019, 19:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
21/01/2019, 10:20
Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1782756 (2018/0280836-5)
21/01/2019, 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS Processo com problema no deslocamento automático. Os colaboradores não estão conseguindo puxar o processo para fazer a pré-autuação.
27/12/2018, 15:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/12/2018, 16:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/06/2024, 23:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/01/2019, 13:03